Tribunal aprova presta��o de contas do governo de Agnelo Queiroz com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas de 2012 do Governo do Distrito Federal (GDF) com ressalvas. Entre elas, os altos gastos com a Copa do Mundo de 2014, a descontinuidade de programas sociais, a contrata��o de servi�os realizados e o investimento abaixo do previsto em determinadas �reas como pesquisa, cultura e no atendimento a crian�as e adolescentes. O parecer pr�vio foi apresentado e aprovado hoje pelo tribunal.

Segundo o parecer, o GDF gastou mais do que arrecadou. Em 2012, era esperado um super�vit de R$ 10 milh�es. No entanto, as despesas superaram o valor e as contas fecharam em um d�ficit de R$ 314,1 milh�es. "Diversas irregularidades, que poderiam ser justific�veis no primeiro ano de gest�o, se perpetuaram durante toda a gest�o de 2012", disse o procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas do Distrito Federal, Dem�stenes Albuquerque.

O relat�rio aponta, al�m do descumprimento da meta fiscal, fixado na Lei de Diretrizes Or�ament�rias, a realiza��o de despesas sem cobertura contratual, a pr�tica recorrente de celebra��o de contratos emergenciais e a aus�ncia da metodologia, para avaliar os custos e benef�cios das ren�ncias de receita e de outros incentivos fiscais.

Segundo o documento, em rela��o ao or�amento voltado ao atendimento � crian�a e ao adolescente, quase 60% do previsto para deixou de ser executado. "Se h� um recurso m�nimo a ser aplicado em determinada �rea, isso acontece porque a sociedade entendeu que as �reas eram relevantes. N�o se pode entender a lei or�ament�ria apenas como uma mera pretens�o do legislador, mas como um recurso que deve ser aplicado nessas �reas", acrescentou Albuquerque.

As obras para a Copa do Mundo de 2014 tamb�m foram alvo do parecer. Os R$ 702 milh�es iniciais passaram para R$ 1,7 bilh�o – considerando contratos firmados, licita��es e ajustes por firmar, e gastos via Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O conselheiro do TCDF Renato Rainha foi voto vencido. Ele queria que o GDF enviasse uma nova presta��o de contas. Segundo ele, as irregularidades s�o graves e haviam sido identificadas no exerc�cio de 2011 e informadas ao governo distrital. "� um absurdo que o governo contrate servi�os e n�o os formalize atrav�s de um contrato. Dessa forma, n�o se sabe o trabalho que foi feito, em que quantidade, quanto custou. Isso impede a fiscaliza��o dos gastos do governo", disse.

Diante da situa��o, o TCDF determina que sejam solucionadas as ressalvas apontadas; que sejam adotados crit�rios e controles efetivos na elabora��o das leis or�ament�rias anuais e na abertura de cr�ditos adicionais. Determina ainda o aperfei�oamento das normas e controles sobre aquisi��es p�blicas, execu��o e fiscaliza��o de contratos firmados pelo governo.

O parecer pr�vio ser� submetido a an�lise da C�mara Legislativa do Distrito Federal e encaminhado ao governador Agnelo Queiroz. A �ntegra do documento estar� dispon�vel na p�gina do TCDF na pr�xima quinta-feira (27).