No in�cio, parecia mais um palavr�o falado pelos promotores e procuradores de Justi�a. Com as manifesta��es ocorridas em todo o pa�s h� duas semanas, est� na boca do povo e nos cartazes: o n�o � PEC 37. A mat�ria em tramita��o na C�mara dos Deputados h� dois anos ganhou o apelido de PEC da Impunidade, e at� ent�o era pouco conhecida da popula��o. O motivo da alcunha � que o texto limita a atua��o do Minist�rio P�blico estadual e federal ao delegar exclusivamente �s pol�cias Federal e Civil de estados e do Distrito Federal a apura��o de infra��es penais. Mas h� quem defenda a import�ncia dessa mudan�a.
“No momento em que os valores e as convic��es democr�ticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a raz�o de tal veda��o. A import�ncia do Minist�rio P�blico em diversas investiga��es essenciais ao interesse da coletividade � fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no pa�s. N�o se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou �rg�o cuja miss�o prec�pua seja a de garantir transpar�ncia no trato com a coisa p�blica e seguran�a ao povo. A PEC � danosa ao interesse do povo, devendo ser, por isso, rejeitada”, afirmou a nota divulgada em fevereiro e assinada pela dire��o da CNBB.
A PEC altera o artigo 144 da Constitui��o Federal, que trata da seguran�a p�blica, trazendo um par�grafo que deixa clara a exclusividade da pol�cia judici�ria (Federal e Civil) para promover as investiga��es. Quem � a favor da PEC n�o tem d�vidas de que a participa��o do MP no processo investigat�rio � danosa, como defende o autor da PEC, Lourival Mendes (PTdoB-MA). “O inqu�rito policial � o �nico instrumento de investiga��o criminal que, al�m de sofrer do ordin�rio controle pelo juiz e pelo promotor, tem prazo certo, fator importante para a seguran�a das rela��es jur�dicas. A falta de regras claras definindo a atua��o dos �rg�os de seguran�a p�blica neste processo tem causado grandes problemas ao processo jur�dico no Brasil”, afirmou o parlamentar, na justificativa da PEC.
Defesa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende publicamente que a Constitui��o Federal j� veda a participa��o do MP em investiga��es, mas, diante do descumprimento da regra, � necess�ria a aprova��o da PEC para que n�o haja mais qualquer d�vida sobre o assunto. Em reuni�o realizada h� pouco mais de um m�s, o Conselho Federal da entidade ainda aprovou duas sugest�es � PEC 37, elaboradas para garantir o “exerc�cio da defesa”.
A primeira emenda � a inclus�o de um par�grafo ao artigo 144 da Constitui��o, prevendo que o delegado que conduz a investiga��o possa requisitar informa��es – hoje s� o MP e o Judici�rio podem faz�-lo – e ainda garantir a sua perman�ncia no caso, exceto se houver decis�o p�blica e fundamentada. Outro par�grafo sugerido assegura ao investigado direitos e garantias j� previstos nos processos judiciais: ampla defesa, contradit�rio e n�o produzir provas contra si.
Apoio
A luta contra a PEC-37 ganhou ontem o apoio formal de policiais federais. A ades�o de agentes, escriv�es e papiloscopistas ao movimento encampado pelo MP contra a proposta, batizada de PEC da impunidade, contrasta com a opini�o de delegados da Pol�cia Federal (PF), que defendem a tese de que somente as pol�cias t�m compet�ncia para investigar mat�rias criminais. De acordo com o presidente da Federa��o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, 99% da categoria � contr�ria a PEC 37. O n�mero � resultado de uma enquete feita com os 15 mil filiados � entidade.