A presidente Dilma Rousseff (PT) vai precisar do apoio do Congresso Nacional para colocar em pr�tica algumas das a��es que anunciou como pactos para atender as reivindica��es dos milhares de manifestantes que ocuparam as ruas do pa�s na �ltima semana. A come�ar pelo plebiscito da reforma pol�tica, que n�o � atribui��o do Executivo. Pela Constitui��o, � “compet�ncia exclusiva” do Congresso Nacional, ou seja, o plebiscito s� pode ser convocado pelos deputados federais e senadores, os mesmos que at� hoje mantiveram dezenas de propostas que tratam da legisla��o eleitoral sem votar at� hoje. Tamb�m n�o existe previs�o legal para uma constituinte exclusivamente para um assunto. Especialistas da �rea criticaram ontem o discurso da presidente e cobraram a��es pr�ticas para possibilitar uma participa��o mais direta da popula��o nas decis�es do pa�s.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, lembra que a compet�ncia de fazer plebiscito � do Congresso e afirma que caso seja convocada uma assembleia nacional constituinte, ela n�o poder� ser exclusiva para tratar de assuntos da legisla��o eleitoral e pol�tica, como Dilma pregou em seu pronunciamento. Para ele, � “muito f�cil” fazer o que a popula��o quer. Bastam propostas de emendas � Constitui��o ou propostas de lei ordin�rias, que precisam de aprova��o pelo Legislativo. Segundo o ex-ministro, no caso de transformar a corrup��o em crime hediondo, por exemplo, bastaria uma lei – j� existe proposta nesse sentido em tramita��o – para incluir o crime entre os listados na legisla��o espec�fica. “N�o precisa nem de emenda, basta votar uma proposta de lei. A popula��o est� sendo empulhada”, avaliou .
Para o cientista pol�tico Gaud�ncio Torquato, as inten��es s�o boas, mas a presidente esqueceu de combinar com o Congresso. Mesmo que o Parlamento autorize o plebiscito, segundo ele, � preciso perguntar � popula��o de forma mais objetiva. “N�o � simplesmente dizer se � contra ou a favor da reforma. � preciso explicitar o que se quer mudar, se � o sistema de voto, o fim das coliga��es, se � exigir mais controle da fidelidade partid�ria, um estatuto mais forte, acabar com a figura do suplente de senador. O povo vai ter que responder concretamente o que quer em termos de reforma pol�tica”, afirmou.
Outra quest�o vista como “ser�ssima” pelo cientista � que o Executivo est� entrando na �rea do Legislativo. “Ela pode at� querer, mas � preciso pactuar. O Executivo entra com um plebiscito e o Congresso vai ficar a reboque? Acho que o parlamento deve ser chamado e esse pacto deve ter a colabora��o do Legislativo”, disse.
O grupo Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol�tico, que re�ne 60 articula��es da sociedade civil atuantes sobre o tema, vai divulgar hoje documento se posicionando sobre o discurso de Dilma. O coordenador Jos� Ant�nio Moroni, fil�sofo e membro do colegiado de gest�o do Instituto de Estudos Socioecon�micos (Inesc) antecipou que eles v�o dizer que as mudan�as n�o podem ser s� na �rea de representa��o. “O que essas manifesta��es est�o mostrando � que temos todo um sistema baseado na representa��o e grande parte da popula��o n�o se sente representada. A gente n�o tem nada contra plebiscito, mas precisa definir quais quest�es v�o ser colocadas, se forem s� as eleitorais n�o faz sentido, tem que avan�ar na democracia direta. O clamor das ruas � pela participa��o nas decis�es do pa�s. N�o pode ser mais como hoje, que somos chamados s� de quatro em quatro anos”, afirmou Moroni. (Colaboraram Bertha Maakaroun, Daniel Camargos, Isabella Souto e Leonardo Augusto)