Aprovado pela C�mara, o projeto que estabelece novas regras para a distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) vai entrar na pauta do plen�rio do Senado ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), promete colocar em vota��o tamb�m a proposta que torna corrup��o crime hediondo, parte do pacote de 17 mat�rias priorit�rias anunciadas nessa ter�a-feira, uma resposta �s manifesta��es que tomaram conta do pa�s.
A inclus�o do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da mat�ria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). "A mat�ria vai entrar na ordem do dia em car�ter de urg�ncia. N�s j� pedimos que a C�mara dos Deputados agilize a remessa para o Senado e vamos imediatamente coloc�-la na ordem do dia. N�s n�o podemos deixar de aprovar essa mat�ria sob pena de deixarmos os Estados na inseguran�a", destacou Renan ao chegar ao Senado h� pouco."
A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse m�s como limite para a aprova��o de novas regras de distribui��o. O texto tem duas altera��es em rela��o ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna � Casa para nova aprecia��o. Em seguida, segue para san��o presidencial.
Umas das emendas aprovadas pelos deputados determina que eventuais desonera��es concedidas pelo governo federal sobre o tributo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) n�o ser�o consideradas no c�lculo dos repasses aos Estados e munic�pios. O outro acr�scimo obriga a Uni�o a compensar financeiramente os Estados que perderem recursos com os novos crit�rios de rateio previstos no projeto. Durante a an�lise no plen�rio, os senadores podem rejeitar as emendas e manter o texto j� aprovado por eles.
O fundo � formado por 21,5% da arrecada��o com Imposto de Renda e do IPI. O texto base, mantido na vota��o de ontem, prev� a distribui��o como base nos atuais crit�rios at� 2015. A partir do ano seguinte, cada estado ter� garantido um repasse m�nimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente ser� distribu�do de acordo com crit�rios de popula��o e renda per capita.