As manifesta��es das �ltimas semanas em todo o pa�s t�m levado as autoridades a buscar formas de ampliar a intera��o com a sociedade na formula��o de leis e pol�ticas p�blicas, aumentando a participa��o popular nas decis�es do pa�s. O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma pol�tica. Nesse contexto, um instrumento criado na p�gina do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da popula��o e novas legisla��es.
O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da p�gina do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidad�o possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formul�rio em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espa�o para a exposi��o de maneira sucinta e depois detalhada. Al�m disso, tamb�m h� espa�o para explicar o problema que seria solucionado com a sugest�o.
Depois de preenchido e enviado o formul�rio, a ideia legislativa passa por uma avalia��o da equipe t�cnica do Senado. S�o analisados crit�rios como adequa��o aos termos de uso do portal e-Cidadania, exist�ncia de proposi��es semelhantes em tramita��o na Casa, compatibilidade com as cl�usulas p�treas da Constitui��o e se ela n�o escapa �s compet�ncias do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os crit�rios e n�o contenha erros imposs�veis de serem sanados, a proposta segue para a p�gina do portal e-Cidadania. L�, ela ficar� dispon�vel publicamente para receber apoio de outras pessoas. � necess�rio que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio � de quatro meses.
Atualmente, projetos que prop�em fim de benef�cios a ex- parlamentares e aumento do abono de perman�ncia do servidor p�blico para 30% aguardam apoio da popula��o.
Caso alcance a meta, a proposta � repassada para a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa do Senado. Os senadores que comp�em a comiss�o ficar�o respons�veis por transform�-la em projeto de lei ou proposta de emenda � Constitui��o (PEC) e iniciar a tramita��o da mat�ria. A proposi��o passar� por esta e outras comiss�es permanentes da Casa, al�m do plen�rio se for o caso, e ser� submetida a vota��es que podem resultar na aprova��o ou rejei��o, como ocorre com qualquer outra.
As mat�rias que n�o recebem 20 mil apoios em quatro meses s�o retiradas do portal. � solicitado ao cidad�o que, antes de apresentar a proposi��o, cheque as que j� est�o dispon�veis para evitar a repeti��o de assuntos. Duas propostas com temas iguais ou muito pr�ximos podem diluir a coleta de apoios e resultar no insucesso de ambas. Para mais detalhes sobre como apresentar propostas legislativas segue o link: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.