Associa��o pede rejei��o de PEC que amea�a o MP

O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Alexandre Camanho, entregou nesta ter�a-feira ao senador Humberto Costa (PT-PE) uma nota t�cnica contr�ria � Proposta de Emenda � Constitui��o de autoria dele, a PEC 75/2011, que prev� demiss�o a promotor ou procurador por via administrativa. Esse � um dos 17 projetos que est� na pauta priorit�ria do Senado, apresentada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Reportagem publicada na edi��o desta ter�a pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, ap�s a derrubada de outra PEC, a que restringia os poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico pela C�mara na semana passada, essa nova proposta � vista por integrantes do MP como uma amea�a � independ�ncia da institui��o. Para integrantes da carreira, a garantia da vitaliciedade cair� por terra caso o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) ganhe poderes para demitir um promotor, mesmo sem condena��o judicial definitiva.

Em visita ao Congresso, o presidente da ANPR ficou de entregar a nota t�cnica ao senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e aos presidentes do Senado e da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No documento de 14 p�ginas, Camanho argumenta que a PEC � "gritantemente inadmiss�vel". Para ele, a vitaliciedade � cl�usula p�trea da Constitui��o, ou seja, n�o pode ser alterada sequer por emenda constitucional.

"A vitaliciedade � uma garantia que n�o se circunscreve apenas ao membro do parquet (Minist�rio P�blico), mas a toda a sociedade, por sustentar a livre atua��o daquele na defesa dos direitos humanos, sociais e individuais indispon�veis, bem como do Estado de Direito, da Rep�blica e da Democracia", sustenta a nota.

A nota lembra ainda que o poder Judici�rio, a quem cabe atualmente julgar essas demandas, � um �rg�o independente e resguardado de press�es externas. Tamb�m amea�ados pelas mudan�as da PEC, os magistrados t�m prerrogativas id�nticas aos procuradores.

"(A PEC) tanto n�o autoriza a ver, nesta veemente obje��o, um desprest�gio � atua��o do CNMP; ao contr�rio, est�-se velando para que o desempenho de suas atribui��es siga preservado no molde para o que foi concebido - controle da atua��o administrativa e financeira do Minist�rio P�blico e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros", pondera a manifesta��o, ao lembrar que a atua��o disciplinar do conselho � "subsidi�ria", relativa apenas aos casos de in�rcia ou omiss�o na origem.