O senador Humberto Costa (PT-PE) vai propor mudan�as � Proposta de Emenda � Constitui��o de sua autoria, a PEC 75/2011, que prev� puni��o por via administrativa para promotor ou procurador que tiver cometido crime. Esse � um dos 17 projetos que est� na pauta priorit�ria do Senado, apresentada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Humberto Costa disse que fez um "entendimento" com o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC, e com representantes do Minist�rio P�blico para deixar a reda��o da proposta "mais clara" de forma a n�o abrir qualquer "brecha de flexibiliza��o da vitaliciedade".
"O que a minha PEC prop�e? Ela prop�e que n�o aconte�a mais esse absurdo que n�s temos hoje de um promotor envolvido em um crime hediondo, outro que matou a mulher gr�vida ou que roubou n�o sei o qu� tenha a possibilidade de ser afastado recebendo os vencimentos", afirmou. Costa lembrou que o senador cassado Dem�stenes Torres (sem partido-GO) est� afastado de suas fun��es do Minist�rio P�blico do Estado de Goi�s, mas continua recebendo sal�rio.
O senador do PT lembrou que sua proposta tamb�m acaba com a pena de aposentadoria compuls�ria para "ju�zes criminosos". O magistrado, segundo o texto, perderia direito a receber sal�rios depois de ser punido.
Nessa ter�a-feira, em plen�rio, o senador Blairo Maggi disse que deve apresentar na ter�a ou quarta-feira da pr�xima semana um parecer para ser votado. Ele tem se reunido com representantes do MP e da Justi�a para discutir o assunto. "N�o senti por parte de nenhum dos grupos qualquer resist�ncia a mudan�as para que sejam punidos aqueles que cometerem crimes nas suas fun��es, tanto no exerc�cio dos ju�zes quanto tamb�m no exerc�cio do Minist�rio P�blico", destacou.
Aposentadoria
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o encaminhamento � votar a PEC na pr�xima semana. "Essa mat�ria � muito importante porque, como todos sabem, hoje, quando membros do Minist�rio P�blico ou da magistratura cometem crime, eles t�m direito � aposentadoria. E isso deixar� de acontecer", completou.