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Estado de Minas

A�cio quer voto secreto de veto presidencial

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pretende acabar com o voto secreto na maioria das vota��es do Congresso


postado em 04/07/2013 16:42 / atualizado em 04/07/2013 16:48

(foto: George Gianni / PSDB )
(foto: George Gianni / PSDB )

O presidente do PSDB, senador A�cio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira que a vota��o dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional continue sendo secreta. Para o tucano, essa � a �nica exce��o defendida por ele como forma de "preservar a vontade do parlamentar".

"Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial � preservar o Parlamento das press�es do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, � muito dif�cil de ser derrubado (o veto). Ent�o, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto", completou.

Nesta quarta-feira, 3, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pretende acabar com o voto secreto na maioria das vota��es do Congresso Nacional. O texto, apresentado em abril do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hip�teses: impeachment de presidentes da Rep�blica, indica��es de autoridades e de chefes de miss�es diplom�ticas; exonera��o do procurador-geral da Rep�blica antes do fim do mandato; aprecia��o de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

A PEC, contudo, n�o diz respeito � vota��o secreta para a elei��o dos presidentes do Senado e das comiss�es tem�ticas, mat�ria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprova��o de um projeto de resolu��o de autoria dele a fim de acabar tamb�m com essas modalidades de vota��o secreta. O pedido, entretanto, ainda n�o foi apreciado.


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