Senado aprova Lei Anticorrup��o para punir empresas que cometem crimes contra a administra��o p�blica

O plen�rio do Senado aprovou hoje a Lei Anticorrup��o, que estabelece puni��es para empresas que cometem crimes contra a administra��o p�blica, como fraude a licita��es ou tentativas de suborno de agentes p�blicos, entre outros.

A aprova��o da lei foi necess�ria porque atualmente s� h� puni��o para os funcion�rios e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrup��o, mas n�o para as corpora��es em si, como pessoas jur�dicas. A nova lei vai prever puni��es como multas, que v�o variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.

Al�m disso, as empresas corruptoras poder�o ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subs�dios, subven��es, doa��es ou empr�stimos de �rg�os ou empresas p�blicas – como os bancos, por exemplo.

O projeto � iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e recebeu algumas altera��es na C�mara dos Deputados. A aprova��o corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender �s demandas das �ltimas manifesta��es, entre elas o combate � corrup��o. Como a mat�ria n�o foi modificada no Senado em rela��o ao texto da C�mara, ela segue agora para san��o presidencial.