A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT) de usar os recursos arrecadados com os royalties do petr�leo para turbinar os investimentos na educa��o pode demorar a surtir efeitos pr�ticos para a maioria dos munic�pios. Apesar do grande montante arrecadado com a extra��o do combust�vel e da expectativa de aumento com a produ��o em novas �reas, a regra atual mant�m cerca de 80% dos recursos com os estados ditos produtores, Rio de Janeiro e Espirito Santo. Como a discuss�o sobre o m�rito da lei aprovada no Congresso que torna a divis�o mais equilibrada est� parada no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas os contratos futuros v�o representar rendas extra para investir na educa��o nos outros estados. E esses recursos devem chegar somente a partir de 2020, uma vez que entre a licita��o de um novo po�o at� a extra��o do petr�leo a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) estima um per�odo m�dio entre seis e sete anos.
Como resposta para as manifesta��es que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras nas �ltimas semanas, cobrando melhores servi�os p�blicos em v�rias �reas, a presidente voltou a refor�ar a necessidade de usar o dinheiro dos royalties na educa��o e apontou a medida como um dos cinco pactos firmados com prefeitos e governadores. No entanto, caso o montante a ser usado na educa��o fique restrito aos novos po�os licitados a partir de dezembro de 2012, o dinheiro para estados e munic�pios come�ar� a chegar mais tarde do que o esperado. Isso porque as empresas que vencem as licita��es t�m um per�odo de at� 3 anos para realizar estudos t�cnicos nas regi�es a serem exploradas, depois existe mais um per�odo igual para a instala��o das plataformas de extra��o.
O l�der do bloco governista no Senado, Wellington Dias (PT-PI), admite que a efic�cia da proposta apresentada por Dilma depender� da vota��o no STF, mas considera um avan�o a confirma��o de que as verbas chegar�o para prefeitos e governadores j� carimbadas para �reas essenciais. “Sabemos que esse aumento para educa��o depende diretamente de uma posi��o do Supremo sobre a distribui��o dos royalties entre os estados. Para que esse dinheiro possa come�ar a chegar de fato para todas as prefeituras nos pr�ximos anos precisamos dessa aprova��o. Mas o lado positivo � que em m�dio e longo prazo, entre 2020 e 2030, o volume ser� significativo e, garantindo-o para a educa��o, teremos grandes avan�os”, avalia o senador.
Uma das alternativas para amenizar a demora para que os novos recursos cheguem para os sistemas de ensino dos munic�pios ser� a destina��o do montante arrecadado pela Uni�o no setor. No entanto, o fundo social que passar� a ter 50% reservados para a educa��o representa menos de 3% do total arrecadado com os royalties. “A parte arrecadada pela Uni�o vai permitir um aumento nesses repasses. Mesmo n�o sendo t�o significativo para todos os munic�pios, ser� um primeiro passo. E um dos crit�rios que ser�o adotados por determina��o da presidente � premiar aqueles que adotarem a regra de 100% na educa��o. Quem apresentar a contrapartida maior ganhar� mais”, explica Wellington Dias.
A falha na solu��o encontrada pela presidente Dilma para garantir mais recursos para a educa��o j� est� sendo questionada por prefeitos que temem ficar sem o aumento prometido durante seus mandatos. A forma de aumentar os gastos com educa��o ser� uma das bandeiras do movimento municipalista marcado para a semana que vem em Bras�lia, quando acontecer� a Marcha dos Prefeitos. “Estamos avaliando como esse pacto se daria na pr�tica, porque o pr�-sal s� come�ar� a dar lucros significativos daqui a 10 anos e o montante prometido por meio dos fundos � muito baixo, muito aqu�m do que est� sendo alardeado. Esse engodo ser� muito discutido durante a marcha. Os prefeitos ficam preocupados, porque sabem que a efic�cia dessa promessa depende agora da Justi�a”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).
A��o
A lei que determinava a distribui��o dos royalties entre os estados e munic�pios est� parada no STF desde mar�o, quando o governo do Rio de Janeiro entrou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a regra aprovada no Congresso. Os representantes do governo fluminense alegam que a divis�o do montante dos royalties entre os estados significaria o rompimento de contratos j� firmados e traria preju�zos para a administra��o p�blica. A a��o foi recebida pela ministra C�rmen L�cia, que ainda n�o apresentou seu parecer sobre o m�rito da quest�o e liberou o tema para ser discutido no plen�rio da Corte.
Segundo o senador Wellington Dias, que relatou o projeto aprovado no Parlamento, a ministra tinha assumido o compromisso de liberar a a��o na �ltima semana de junho, o que permitiria a vota��o do tema em plen�rio. “Cobramos uma defini��o do tribunal porque a confirma��o da proposta aprovada vai significar efetivo aumento de recursos para as prefeituras do pa�s inteiro. Talvez com a nova demanda sobre a avalia��o da ministra C�rmen L�cia em rela��o ao plebiscito possa ter atrapalhado o processo. Mas as lideran�as do Congresso est�o dispostas a voltar a cobrar essa defini��o t�o importante para o pa�s”, diz o petista.
Entenda o caso
Como resposta �s manifesta��es populares, a presidente Dilma Rousseff apresentou como uma de suas principais propostas usar 100% dos recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o.
No entanto, como as regras atuais garantem maior parte desse recurso para os estados ditos produtores – Rio de Janeiro e Espirito Santo –, representantes de outros estados questionam se a proposta vai trazer os resultados prometidos.
Na norma aprovada no Congresso, todos os estados passam a ter direito sobre o montante pago pelas empresas por meio dos royalties do petr�leo. Mas a lei ainda n�o entrou em vigor, uma vez que foi levada ao STF pelo governo do Rio de Janeiro.
Se o STF derrubar a validade imediata da nova forma de divis�o aprovada no Congresso, o restante dos estados e munic�pios s� receber�o recursos do petr�leo a partir de 2019 ou 2020.