Senado aprova substitutivo que destina royalties do petr�leo para educa��o e sa�de

Bras�lia - O plen�rio do Senado aprovou nessa ter�a-feira o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petr�leo e dos rendimentos do Fundo Social � educa��o e 25% � sa�de.

Ap�s pol�mica em rela��o ao texto proveniente da C�mara dos Deputados, Braga fez diversas altera��es para deixar o texto mais seguro juridicamente. As principais altera��es foram em trechos que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de questionamentos judiciais semelhantes aos que est�o atualmente no Supremo Tribunal Federal.

O substitutivo de Braga estabelece que a arrecada��o dos royalties da Uni�o, independentemente de a explora��o ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concess�o, ser� integralmente destinada � educa��o e � sa�de, na divis�o de 75% e 25% respectivamente, desde que a declara��o de comercialidade sobre ela tenha ocorrido ap�s o dia 3 de dezembro de 2012. Com isso, a parte da Uni�o em contratos que est�o em vigor tamb�m passa a ser aplicada exclusivamente nas duas �reas.

Para evitar questionamentos jur�dicos por parte dos estados e munic�pios produtores de petr�leo, Braga estabeleceu que a parte dos royalties s� passar� a ser aplicada segundo a divis�o entre educa��o e sa�de nos novos contratos. O texto anterior da C�mara previa que estados e munic�pios tamb�m deveriam aplicar os recursos dos royalties provenientes de contratos j� firmados.

Outra mudan�a feita por Braga e aprovada hoje no Senado se refere � aplica��o do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pr�-Sal. A C�mara havia estabelecido que metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educa��o e sa�de conforme a divis�o de 75% e 25%. Com receio de que o patrim�nio do fundo ficasse amea�ado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social em educa��o e sa�de.

Os recursos dos estados e munic�pios para a educa��o dever�o ser direcionados ao custeio de despesas com manuten��o e desenvolvimento do ensino, especialmente na educa��o b�sica p�blica em tempo integral, inclusive �s relativas a pagamento de sal�rios e outras verbas de natureza remunerat�ria a profissionais do magist�rio em efetivo exerc�cio na rede p�blica, limitado a 60% do total.

J� a parte da Uni�o ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participa��es especiais provenientes de contratos referentes ao pr�-sal, firmados no regime de concess�o, ser�o aplicados 50% em educa��o p�blica at� atingir as metas do Plano Nacional de Educa��o e 50% ir�o compor o capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha ser�o integralmente aplicados conforme a divis�o de 75% para educa��o e 25% para a sa�de.

O projeto volta para a C�mara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado.