Autor das PEC 75, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter apresentado a proposta para eliminar distor��es que beneficiam "malfeitores", que, quando flagrados, s�o afastados do cargo, mas continuam recebendo o sal�rio integral. � o caso do ex-senador Dem�stenes Torres, que teve o mandato cassado por ter usado a prerrogativa de parlamentar para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele est� impedido de exercer as fun��es de procurador de Justi�a em Goi�s, mas recebe sal�rio bruto superior a R$ 24 mil. Em situa��o semelhante est�o os ex-promotores do MP do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, afastados por envolvimento com esquema de corrup��o descoberto durante a Opera��o Caixa de Pandora. Ambos recebem remunera��o de R$ 27 mil e R$ 24 mil, respectivamente.
Hoje, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) – �rg�o de controle administrativo dos MPs – n�o tem o poder de demitir nem de cassar aposentadorias. Humberto Costa e o relator da mat�ria, senador Blairo Maggi (PR-MT), receberam uma proposta de altera��o do texto apresentada por representantes do MP.
Abusos
O petista admite alterar o teor da PEC, uma vez que, segundo ele, a inten��o � apenas separar os bons dos maus profissionais. "O intuito � eliminar esses abusos. Mas membros do MP argumentaram que a PEC como est� n�o seria boa porque quebraria o caminho da vitaliciedade. Recebi a sugest�o e pelo que pude analisar ela � muito boa. Corrige quest�es e unifica o regime disciplinar do MP", afirmou Costa, que foi o relator do processo que resultou na cassa��o de Dem�stenes. Segundo ele, o tema pode ser inclu�do na pauta de vota��o do plen�rio da semana que vem.
O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Alexandre Camanho, defende que o Senado chegue a uma "calibragem" em rela��o ao texto da PEC de forma a aplicar puni��es exemplares a malfeitores e ao mesmo tempo preservar a vitaliciedade da carreira. "Uma pessoa ficar anos e anos afastada e ganhando vencimentos integrais � uma afronta � sociedade. Mas n�o se pode deixar que por causa de tr�s ou quatro a garantia de 17 mil membros do MP no Brasil seja atingida. � a vitaliciedade que faz com que consigamos cumprir o nosso trabalho com destemor. � uma garantia para atuarmos em favor da sociedade", ponderou Camanho.
O conselheiro Almino Afonso, que ocupa vaga da advocacia no CNMP, classifica de corporativista a postura de integrantes do MP. "� uma demonstra��o mais do que inequ�voca de que o MP s� � republicano da porta para fora. Manifestar-se contrariamente � PEC 75 �, em �ltima an�lise, defender a impunidade, que tanto se orgulham os membros do MP de defender em rela��o a todas �s institui��es republicanas", acusa.
Camanho, por sua vez, considera um equ�voco dizer que a luta do MP � corporativista. "N�o adianta nada se manter uma prerrogativa do MP como a investiga��o criminal e tirar justamente a sua prote��o. Mas � preciso sim discutir o tema. � preciso haver uma disciplina remunerat�ria para os casos de afastamento", frisou.