Senado aprova participa��o popular na elabora��o do Or�amento

Bras�lia – A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou parecer favor�vel a projeto de lei que incentiva a participa��o direta de cidad�os no processo or�ament�rio da Uni�o. A mat�ria j� foi analisada pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania.

O projeto prev� que os poderes Executivo e Legislativo v�o incentivar a participa��o popular no processo de elabora��o, aprova��o e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO) e das leis or�ament�rias anuais.

Para isso, ser�o realizadas audi�ncias p�blicas e, durante a elabora��o dos projetos de lei, o Poder Executivo permitir� a apresenta��o de propostas por cidad�os ou entidades da sociedade civil.

A decis�o da CAE n�o � terminativa e a projeto segue em tramita��o no Senado.