Governo federal quer barrar projeto que determina or�amento impositivo

O governo federal est� muito preocupado com as chances, cada vez maiores, de que j� em 2014 comece a ser executado o “or�amento impositivo”. A presidente Dilma Rousseff conduziu na segunda-feira,17, reuni�o com quatro ministros - Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais) - para definir uma estrat�gia de defesa da vis�o do governo.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Miriam Belchior, afirmou que o projeto que est� na imin�ncia de ser votado pelo Plen�rio da C�mara cria “condi��es ainda piores” para a execu��o or�ament�ria, j� “muito amarrada” por conta de gastos exigidos por lei. Aproximadamente 88% das despesas do or�amento, segundo Miriam, s�o obrigat�rias e, portanto, engessadas. Ou seja: o governo n�o pode deixar de fazer.

A ordem � evitar, a qualquer custo, que os deputados aprovem o projeto de emenda constitucional (PEC) que altera totalmente a forma como o Or�amento � executado. Mas, caso o Congresso Nacional aprove, o governo vai entrar no Supremo Tribunal Federal acusando de inconstitucional o projeto.

Novas amarras

O “or�amento impositivo” fixa duas grandes regras novas para o governo federal. O Executivo ser� obrigado a gastar 1% das receitas correntes l�quidas em emendas parlamentares. E, caso a lei de diretrizes or�ament�rias (LDO) n�o seja aprovada pelo Congresso at� dezembro do ano anterior, o governo s� poder� gastar por m�s 1/12 das despesas de custeio obrigat�rias, o que restringe ainda mais a situa��o vigente hoje.

“Ou seja, se os parlamentares n�o aprovarem o or�amento, que � atribui��o deles, n�o � minha, o governo n�o poder� executar as pol�ticas p�blicas no Pa�s que n�o sejam obrigat�rias”, disse a ministra do Planejamento. Ela citou como exemplos as pol�ticas de combate ao crack, “que n�o poder�o ser feitas”, o fato de Ex�rcito n�o poder comprar comida para as tropas, a Previd�ncia n�o poder fazer atendimentos nos postos do INSS ou o Brasil Sem Mis�ria pagar o Bolsa Fam�lia, “que � obrigat�rio, mas n�o faz as demais atividades”.

Emendas

Por outro lado, o governo ser� obrigado a empenhar recursos nas emendas parlamentares, de forma a cumprir a exig�ncia de gastar 1% da receita corrente l�quida (quase R$ 7 bilh�es) com essas transfer�ncias volunt�rias.

“Se a entidade ou a prefeitura objeto da emenda n�o apresentar um projeto bem feito, como muitas vezes ocorre, eu tenho de contratar mesmo assim? Com o novo or�amento, sim. Se surgirem problemas, n�o ser� o parlamentar que vai responder, mas o gestor de cada minist�rio ou �rg�o federal que liberar o recurso. Ser� o CPF do gestor p�blico que estar� em jogo”, disse Miriam.

De acordo com a ministra do Planejamento, o governo trabalha para ampliar a flexibilidade do Or�amento, e pretende inserir na LDO de 2014 um dispositivo que permita ao Executivo desempenhar tamb�m 1/12 de investimentos em caso de o Or�amento n�o ser aprovado at� dezembro, e n�o apenas com despesas de custeio.

“Estamos indo na dire��o de ampliar os investimentos e os gastos cruciais, e n�o no sentido de amarrar ainda mais o governo, como ocorrer� com o or�amento impositivo. Essa n�o � uma boa proposta definitivamente”, afirmou Miriam.

O relat�rio da PEC que cria o “or�amento impositivo”, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), conta com o apoio direto do presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O texto deve ser aprovado nos pr�ximos dias na comiss�o especial que analisa o tema, e em seguida vai para o Plen�rio da C�mara.