Relat�rio da PEC do Or�amento Impositivo � apresentado

Foi apresentado nesta quinta-feira em comiss�o especial da C�mara o relat�rio do deputado �dio Lopes (PMDB-RR) sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 565/06, a chamada PEC do Or�amento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares. Com pedido de vista coletivo dos membros da comiss�o, o relat�rio, que seria lido e votado nesta quinta-feira, s� ser� apreciado na pr�xima semana. A proposta � considerada uma das prioridades da gest�o do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Numa vers�o "light" do Or�amento Impositivo, o relat�rio de Lopes prev� que a emenda dos parlamentares s� ser� impositiva se estiver alocada dentro de um elenco de medidas priorit�rias previamente definidas pelo governo - n�o podem ser aleat�rias. "Estou facultando ao Executivo indicar aos deputados onde eles dever�o indicar suas emendas se quiserem que elas tenham o car�ter de impositiva", afirmou. "� uma abertura enorme para o Executivo", admitiu, negando, em seguida, que tenha recebido press�o para produzir um relat�rio "palat�vel" � administra��o federal.

De acordo com o texto do deputado do PMDB de Roraima, fica estabelecido tamb�m um porcentual para emendas individuais, que n�o podem passar de 1% da receita corrente l�quida do ano anterior. Segundo Lopes, se fossem considerados os par�metros atuais (referentes ao Or�amento de 2012), em 2013, as emendas parlamentares n�o passariam de R$ 10 bilh�es. "Estamos dando uma demonstra��o de que a Casa n�o quer afrontar (o Poder Executivo) e se fazer valer da prerrogativa da emenda constitucional para exorbitar dentro do Or�amento. Estar�amos reduzindo em um ter�o o que hoje j� � realidade", afirmou.

Ele ressaltou que os parlamentares poder�o continuar a destinar as emendas para onde desejarem, mas estar�o cientes, previamente de quais ter�o ou n�o obrigatoriedade de execu��o pela Presid�ncia da Rep�blica. "Se eu (como deputado) quiser botar (a emenda no Or�amento) em outro lugar, eu boto, eu sou livre para botar. S� que a� eu vou entrar na velha e conhecida maratona das libera��es das emendas", disse.