Assembleia de Minas prorroga prazo para apresentar emendas ao or�amento

Os 77 deputados estaduais podem apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o ano que vem at� 27 de junho. O prazo foi prorrogado por acordo de l�deres firmado nessa quinta-feira. A proposta prev� um crescimento de 11% na receita do estado em 2014, aumentando os recursos de R$ 67,2 bilh�es para R$ 74,6 bilh�es. O projeto precisa ser votado para que os deputados entrem de recesso em julho.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo, o governo fixa uma meta de super�vit prim�rio de R$ 1,9 bilh�o e mant�m mecanismos de controle de gastos na proposta de lei. Os par�metros para a lei mineira foram os mesmos da LDO do governo federal, com uma proje��o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% no ano que vem e de 5% em 2015.

O projeto prev� o acompanhamento bimestral dos programas sociais e termos de parceria do governo de Minas. Se aprovado como enviado, o estado tamb�m ter� que publicar relat�rio gerencial e demonstrativo regionalizado do or�amento a cada dois meses, em valores nominais. Al�m disso, a mat�ria apresenta a execu��o dos programas e a��es vinculadas ao Fundo da Erradica��o da Mis�ria. O projeto serve de base ao or�amento do ano que vem, que ser� enviado no segundo semestre, quando os parlamentares tamb�m votar�o o Plano Plurianual de A��es Governamentais.