Os deputados estaduais mineiros v�o investigar, em Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI), as operadoras de telefonia m�vel com atua��o no estado. O foco ser� apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na “presta��o inadequada de servi�os”. Com 45 assinaturas de parlamentares da base e de oposi��o (19 a mais do que as 26 pedidas pelo regimento), ser� a primeira CPI em oito anos no Legislativo mineiro – a �ltima foi a da Mina Cap�o Xavier, que tratou das atividades da mineradora MBR no estado em 2005.
O requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Alencar da Silveira Jr., ambos do PDT, foi aceito pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e a autoriza��o para instalar a comiss�o comunicada nessa ter�a-feira em plen�rio, na sess�o presidida pelo deputado R�mulo Viegas (PSDB). Em cinco dias, contados da publica��o da decis�o, ser�o indicados sete membros efetivos e sete suplentes pelos l�deres. Pelo regimento, a CPI tem poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais por 120 dias prorrog�veis por mais 60, para apurar os fatos que denuncia.
No requerimento, Rodrigues acusa a falta de investimentos e evolu��o tecnol�gica das operadoras de telefonia, as quedas frequentes de liga��es telef�nicas e falta de sinal em lugares onde h� cobertura. Tamb�m ser� apurada a inefici�ncia na presta��o de servi�os de transmiss�o de dados, os problemas em contas telef�nicas e no atendimento telef�nico para resolver as reclama��es dos consumidores. “Ser� uma comiss�o �nica e exclusivamente em defesa do consumidor”, garantiu Rodrigues, apesar de antecipar que vai pedir a convoca��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), ag�ncia reguladora do governo federal, que � comandado pela petista Dilma Rousseff (PT).
O parlamentar, que ser� membro nato da comiss�o mas n�o poder� exercer a presid�ncia ou a relatoria por ser autor do requerimento, disse que vai propor uma for�a-tarefa. Rodrigues quer a colabora��o do Procon estadual e o apoio das receitas Estadual e Federal e da Pol�cia Federal na investiga��o. “As operadoras e a Anatel t�m que prestar esclarecimentos. As empresas venderam milhares de linhas novas e n�o conseguiram tecnologia para atender. S�o in�meras queixas. Vou propor � Assembleia levar uma central de reclama��es � Pra�a Sete para ouvir a popula��o”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, a Lei 8.789/95, que trata da concess�o do servi�o p�blico e obriga as operadoras a prestarem servi�os de qualidade, est� sendo negligenciada. Segundo o l�der do governo, Bonif�cio Mour�o (PSDB), o pal�cio n�o colocou nenhuma restri��o � instala��o da CPI. “Temos de indicar deputados que levem a s�rio essa CPI para que ela apure verdadeiramente os fatos”, afirmou.