Bras�lia - O relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 565, que instituiu o chamado Or�amento Impositivo, deputado �dio Lopes (PMDB-RR), apresentou hoje (13) seu parecer que fixa em 1% da receita corrente l�quida do ano anterior a obrigatoriedade da execu��o das emendas individuais. Como foi concedida vista coletiva, a vota��o do relat�rio deve ocorrer na semana que vem.
“Entendemos que o governo tem a vis�o e a incumb�ncia de nortear as pol�ticas p�blicas macro do pa�s. Ent�o, esperamos que o governo, dentro dessa nova normativa, estabele�a as metas priorit�rias. O governo vai ditar isso. Jogamos essa bola para o governo”, explicou Lopes.
Segundo o relator, se a proposta j� estivesse em vigor, o governo seria obrigado a executar cerca de R$ 10 milh�es em emendas individuais. Atualmente, a execu��o or�ament�ria � autorizativa, permitindo ao governo decidir se cumprir� a programa��o aprovada pelo Congresso Nacional.
“Estamos dentro de uma demonstra��o de que a Casa n�o quer afrontar, se fazer valer da prerrogativa da emenda constitucional para exorbitar dentro do Or�amento. � o impositivo ligth”, disse Lopes.
De acordo com o parecer, o montante das emendas individuais na pe�a or�ament�ria n�o poder� ultrapassar 1% da receita corrente l�quida prevista na proposta. Com isso, explicou Lopes, o processo de apresenta��o de emendas passar� a ser mais claro. “Isso [o valor total das emendas] n�o ser� mais aleat�rio como � hoje, fruto de entendimento da Comiss�o Mista de Or�amento que, �s vezes, no �ltimo minuto antes de fechar o Or�amento, define o valor das emendas.”
O parecer apresentado hoje ainda estabelece que o Executivo ter� que pagar, nos pr�ximos tr�s anos, e pelo menos 40% no primeiro ano, o saldo dos resto a pagar das emendas individuais apresentadas em or�amentos anteriores. Os restos correspondem �s despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas n�o chegaram a ser pagas at� o final dele.
A comiss�o especial que analisa a PEC � composta por 20 deputados e ter� at� 40 sess�es para apreciar o m�rito da proposta. Depois de aprovado o parecer, a PEC ter� que passar por duas vota��es na C�mara e no Senado, com votos favor�veis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem dito que pretende aprovar a PEC antes do recesso de julho.
A aprova��o do Or�amento impositivo � uma reivindica��o antiga de grande parte dos parlamentares. Atualmente, a execu��o or�ament�ria � autorizativa, o governo federal pode executar o Or�amento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais conveniente. Um dos problemas � que, muitas vezes, as emendas dos parlamentares inseridas na proposta n�o s�o executadas.