MP que aumenta benef�cios a atingidos pela seca ser� votada na C�mara

O relat�rio do senador Eun�cio Oliveira sobre a Medida Provis�ria (MP) 610 foi aprovado hoje (9) na comiss�o especial mista criada para analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a mat�ria est� pronta para seguir para vota��o no plen�rio da C�mara dos Deputados. A MP trata de autoriza��o para o pagamento de um adicional de at� R$ 560 no benef�cio a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente � safra de 2011/2012 e que foram atingido pela estiagem do �ltimo ano. O pagamento ser� feito em at� quatro parcelas mensais de R$ 140 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na Medida Provis�ria 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o pagamento do Garantia-Safra referente ao per�odo 2012/2013. A Medida Provis�ria 610 tamb�m autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a comprar at� 550 mil toneladas de milho em gr�os para venda direta aos pequenos agricultores de aves, su�nos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na regi�o da Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Tamb�m para os agricultores da �rea da Sudene foram concedidas condi��es especiais para a quita��o de d�vidas de at� R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais at� 2006, inclusive eliminando dos saldos devedores as multas ou san��es por inadimplemento e concedendo descontos que v�o de 40% a 85% a depender do valor da d�vida. Foram inseridas na MP 610 as medidas de desonera��es tribut�rias previstas anteriormente na Medida Provis�ria 601, que perdeu a validade por decurso de prazo sem ser votada no Senado, e alguns incentivos previstos na Medida Provis�ria 612. Com isso, foi inclu�da no projeto a pol�tica de desonera��o tribut�ria da folha de pagamentos, de setores econ�micos, como o de constru��o civil, de jornalismo e radiodifus�o, de transportes ferrovi�rio, metrovi�rio e rodovi�rio, de gesso, de caju, e de com�rcio varejista, objetivando-se fomentar investimentos produtivos e dinamizar o n�vel de atividade da economia dom�stica. O relator fez algumas altera��es e acatou emendas propostas por parlamentares. Por isso, a mat�ria passa a tramitar como projeto de lei de convers�o. Se for aprovada na C�mara e no Senado, ir� para san��o da presidenta Dilma Rousseff.