Os senadores entraram em acordo para enterrar os textos originais das propostas de emenda � Constitui��o (PECs) 53 e 75, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), que possibilitariam a demiss�o de ju�zes e integrantes do Minist�rio P�blico (MP) por decis�o administrativa. Houve consenso em torno de um substitutivo apresentado ontem pelo relator da mat�ria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mant�m a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas estabelece puni��es pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas n�o serem aprovadas, devido ao baixo qu�rum no plen�rio, os l�deres decidiram adiar a vota��o. O tema deve voltar � ordem do dia somente em agosto.
O substitutivo de Maggi e as emendas apresentadas por senadores colocam fim � aposentadoria compuls�ria com valores proporcionais ao tempo de contribui��o dos magistrados, promotores e procuradores em processo disciplinar. Os senadores chegaram a um acordo que estabelece que membros das duas categorias s� poder�o ser demitidos por condena��o judicial transitada em julgado, quando n�o h� mais possibilidade de recursos. Na pr�tica, a medida mant�m as regras atuais referentes � perda de cargo.
Disponibilidade
Para punir malfeitores, no entanto, a alternativa encontrada � a coloca��o do magistrado em regime de disponibilidade pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) por at� dois anos nos casos de crimes hediondos ou aqueles considerados graves, como peculato e corrup��o. Nessas hip�teses, o ocupante do cargo receberia um sal�rio proporcional ao tempo de servi�o e os conselhos ficariam obrigados a representar no MP, a quem caberia propor a��o judicial para perda de cargo no prazo de 30 dias.
Uma vez condenado e demitido, o juiz ou integrante do MP receber� aposentadoria limitada ao teto do INSS. Se for absolvido, o magistrado retornar� ao cargo e receber� retroativamente os valores que n�o foram pagos. J� nos casos em que tiver sido flagrado em situa��o de improbidade, a pena ser� de suspens�o por at� 90 dias.
“Esperamos que isso (o texto de consenso) acabe com essas chicanas que todo mundo faz. Sempre que estamos fazendo uma mudan�a na Constitui��o ou na legisla��o � para deixar a Justi�a mais c�lere e mais forte. N�o queremos o Judici�rio e o Minist�rio P�blico de joelhos. Queremos que eles tenham capacidade e a coragem de fazer os enfrentamentos sem medo das penalidades”, afirmou Blairo Maggi.
O acordo foi constru�do depois de uma tarde inteira de reuni�es e conversas no cafezinho do plen�rio. A proposta de Blairo Maggi atende aos anseios de ju�zes e integrantes do MP. Representantes de associa��es de membros da magistratura e do MP passaram o dia de ontem circulando pelo Senado para articular a constru��o de um texto de consenso, na tentativa de afastar de uma vez por todas a proposta original de extin��o da vitaliciedade dos cargos.