Assim como os trabalhadores comuns, que t�m o dia de trabalho cortado quando faltam sem justificativa, os 77 deputados estaduais mineiros podem passar a ter sal�rio proporcional ao n�mero de reuni�es ordin�rias a que comparecerem. A possibilidade est� em uma proposta de emenda � Constitui��o apresentada no fim do semestre com a ades�o de 59 parlamentares, que ficou na fila para ser analisada a partir de agosto. Se estivesse em vigor, no �ltimo m�s somente dois parlamentares receberiam o valor integral de R$ 20.042,35. Pelo �ndice de comparecimento, haveria deputado recebendo apenas R$ 3,7 mil pelo m�s.
Levantamento feito pelo Estado de Minas nas 16 �ltimas atas publicadas no Minas Gerais mostra que a assiduidade n�o � a principal caracter�stica dos parlamentares. No per�odo, houve deputado que compareceu a apenas tr�s, cinco ou seis reuni�es ordin�rias. Para se ter uma ideia, duas dessas sess�es n�o chegaram a ser abertas porque havia menos de 26 parlamentares presentes. Dos 77 deputados, 51 compareceram a mais da metade das reuni�es, segundo as atas analisadas.
A PEC, que tem como primeiro signat�rio o deputado Sargento Rodrigues, determina que os deputados receber�o a remunera��o “proporcionalmente ao comparecimento efetivo �s sess�es ordin�rias”. A Casa tem reuni�es deliberativas �s ter�as, quartas e quintas-feiras, �s 14 horas. Com isso, por m�s, os deputados estariam obrigados a comparecer a uma m�dia de 12 sess�es. As extraordin�rias, feitas pela manh� ou � noite e que at� dois anos atr�s eram remuneradas com adicional, n�o constam do projeto.
Na justificativa, o autor afirma que “n�o se pode privilegiar os parlamentares que n�o comparecem parcial ou integralmente aos debates travados nas sess�es ordin�rias em detrimento daqueles que efetivamente comparecem”. No projeto, a alega��o � de que, como recebem subs�dios dos cofres p�blicos, nada mais correto do que vincular o pagamento ao comparecimento aos trabalhos. O presidente Dinis Pinheiro (PSDB), ao ser perguntado sobre a PEC, disse ser favor�vel a todos os avan�os no Legislativo.
Sal�rios
Al�m desse texto, na volta do recesso os parlamentares ter�o de votar a PEC que estende a proibi��o de pagamento de parcelas adicionais aos membros do Executivo e do Judici�rio. Pelo projeto do deputado Alencar da Silveira Jr., ser�o permitidos apenas 13 sal�rios, como qualquer trabalhador brasileiro tem direito. Como mostrou o EM, magistrados e representantes do MP t�m duas f�rias de 30 dias por ano, pelas quais ganham um ter�o a mais do sal�rio por per�odo. Se houver o ac�mulo das f�rias ainda podem receber uma indeniza��o equivalente a 20% do vencimento. No caso do MP, h� ainda a verba de representa��o equivalente ao vencimento b�sico e gratifica��o pelo efetivo exerc�cio em comarca de dif�cil provimento. J� os secret�rios de Estado, do Executivo estadual, recebem por participa��o em conselhos.
At� meados do ano passado, os deputados recebiam benef�cios al�m dos 13 sal�rios anuais. Eram feitos 15 pagamento, sendo um no in�cio e outro no fim do ano, a t�tulo de verba de palet�, o que totalizava oito contracheques extras ao longo do mandato de quatro anos. Em julho de 2012, os parlamentares aprovaram projeto de autoria da Mesa Diretora acabando com o pagamento da verba a cada ano. Eles s� t�m direito agora a duas parcelas, uma no in�cio e outra no fim do mandato.