O empenho no Congresso Nacional em aprovar projetos de interesse popular parece ser proporcional � voz das ruas. Na semana coroada com a baixa ades�o de manifestantes ao Dia Nacional de Luta – realizado na quinta-feira –, deputados federais e senadores n�o tiveram o mesmo esfor�o dos dias que sucederam os protestos que varreram o pa�s durante a Copa das Confedera��es, no m�s passado. Algumas das reivindica��es dos manifestantes foram rejeitadas ou adiadas para agosto, quando o Congresso retorna do recesso parlamentar.
Os projetos espinhosos da agenda positiva do Congresso foram sendo empurrados e, �s v�speras do per�odo oficial de recesso, marcado para come�ar na quinta-feira, parlamentares j� d�o ind�cios de que n�o est�o dispostos a seguir nesse esfor�o, em temas sobre os quais n�o h� consenso. Na ter�a-feira passada, por tr�s votos, senadores rejeitaram a proposta de redu��o do n�mero de suplentes com a previs�o de nova elei��o em caso de o titular do cargo ter de se afastar. No dia seguinte, conseguiram construir acordo, retirando a previs�o de nova elei��o, para evitar o constrangimento de derrubar uma pauta priorit�ria.
A redu��o do n�mero de suplentes fazia parte de mensagem encaminhada pelo Planalto com cinco pontos sobre reforma pol�tica que deveriam ser discutidos com a sociedade por meio de um plebiscito, que, ali�s, foi derrotado pelos parlamentares. Em vez de elaborar o decreto legislativo convocando a consulta popular, eles optaram por criar um grupo de trabalho para debater o tema em 90 dias e, se entenderem vi�vel, realizar um referendo. No plebiscito, a sociedade � consultada primeiro. No referendo, depois de aprovada uma lei, a popula��o opina se ela deve entrar em vigor ou n�o. Para derrotar a ideia do plebiscito, os deputados alegaram que a consulta n�o seria realizada em tempo h�bil para que as novas regras valessem para as elei��es de 2014.
Na C�mara, na quinta-feira, por falta de consenso, os deputados n�o conseguiram votar o projeto que destina os royalties para a educa��o. A avalia��o que corre entre os parlamentares � a de que � pior insistir nas mat�rias sem acordo. E o melhor � torcer para que, depois do recesso, algum consenso seja constru�do at� l�.
“Mesmo com toda a press�o das ruas, j� n�o conseguimos votar alguns projetos. O da supl�ncia, por exemplo, deixamos de aprovar o ideal para votar um incompleto”, analisa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “O esfor�o concentrado n�o pode ter sido s� um surto. Se for, pode ter como retorno uma enorme frustra��o na popula��o”, diz. Danilo Fortes (PMDB-CE) concorda. “No momento em que o povo est� nas ruas, protestando por todas as suas dificuldades di�rias, n�o tem o menor sentido pol�tico estar reivindicando o direito de estar na praia. Isso � um desrespeito”, critica.
J� outros parlamentares, como os senadores Delc�dio Amaral (PT-MS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), se mostraram desconfort�veis com as vota��es a toque de caixa. Para o ex-governador do Distrito Federal, an�lises de projetos complexos, como a pr�pria destina��o dos royalties para o petr�leo, demandam mais discuss�es. J� Delc�dio disse at� torcer pelo recesso. “Eu espero que isso termine logo (as vota��es aceleradas da agenda positiva) e que venha o recesso parlamentar. Eu espero que a gente avalie bem as nossas agendas, porque n�s estamos chegando a uma situa��o absolutamente inadministr�vel”, reclamou durante a aprecia��o do projeto sobre suplentes do Senado, na ter�a-feira.
FORO PRIVILEGIADO Os brasileiros ainda ter�o tamb�m que esperar um pouco mais para verem aprovadas a extin��o do foro privilegiado para pol�ticos e a chamada PEC da Puni��o, que estabelece a possibilidade de ju�zes e membros do MP serem demitidos por decis�o administrativa. O texto tamb�m p�e fim � aposentadoria compuls�ria com valores proporcionais ao tempo de contribui��o dos magistrados, promotores e procuradores alvos de processo disciplinar. Para puni-los, eles seriam colocados em regime de disponibilidade pelos conselhos nacional de Justi�a (CNJ) e do Minist�rio P�blico (CNMP).
Da mesma forma, ficou para o segundo semestre a discuss�o do passe livre para estudantes de todo o pa�s – pano de fundo para as manifesta��es de junho, quando era pedida a redu��o das passagens de �nibus e a gratuidade para estudantes – e o Plano Nacional de Educa��o. Os senadores at� que aprovaram no dia 26 a classifica��o do crime de corrup��o como hediondo, mas, a partir de um acordo de l�deres, a discuss�o foi adiada na C�mara dos Deputados.
VAIV�M A PEC que estende as regras da Lei Ficha Limpa para os servidores p�blicos j� est� na C�mara dos Deputados, por�m, se o texto aprovado pelo Senado for modificado, ela volta para aprecia��o dos senadores. De acordo com a proposta, n�o poder�o ser empossadas e est�o pass�veis de demiss�o em qualquer cargo p�blico federal, estadual ou municipal pessoas condenadas por decis�o da qual n�o caiba mais recursos ou por �rg�o colegiado a partir da promulga��o da proposta. Quem estiver ineleg�vel em raz�o de condena��o ou puni��o de qualquer natureza – por crimes contra a administra��o, eleitorais ou hediondos – tamb�m ficar� impedido de ocupar cargos p�blicos. A PEC foi aprovada gra�as a um acordo feito com todos os l�deres partid�rios do Senado.
Na quarta-feira passada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovou substitutivo � PEC que facilita a apresenta��o de projetos de iniciativa popular – como o texto que originou a Lei Ficha Limpa. A mat�ria reduz pela metade o n�mero de assinaturas necess�rias para o ato p�blico, que passaria de 1,3 milh�o para 600 mil, e permite a apresenta��o de projeto de emenda � Constitui��o pelo povo, hoje uma exclusividade da Presid�ncia da Rep�blica, Congresso Nacional e assembleias legislativas. O texto est� pronto para ir ao plen�rio do Senado, mas depende tamb�m de aprova��o na C�mara dos Deputados para ser promulgado.
A responsabiliza��o de empresas pelo crime de corrup��o depende agora da presidente Dilma Rousseff (PT), respons�vel por sancionar ou vetar o projeto que fixa em at� R$ 60 milh�es multas a empresas que trouxerem preju�zos � administra��o p�blica, al�m de prever o ressarcimento ao er�rio. O texto foi aprovado no Congresso no dia 4. (Colaboraram Amanda Almeida e Juliana Braga)
O que ficou de fora
Projetos da agenda positiva que voltar�o a tramitar apenas na volta do recesso, em 1º de agosto
» Voto secreto – Aprovado apenas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Na hora de ir ao plen�rio, a proposta encalhou.
» Fim do foro privilegiado para pol�ticos e autoridades
Sem consenso. Dois projetos tramitam na C�mara e no Senado.
» Passe livre para estudantes de todo o pa�s – O relator, Vital do R�go (PMDB-PB), pediu mais tempo para avaliar quanto o benef�cio custaria aos cofres p�blicos e como seria custeado.
» Royalties para educa��o Texto foi aprovado no Senado, mas houve impasse em torno da vota��o na C�mara.
» Plano Nacional de Educa��o Depende da aprova��o do projeto dos royalties. Est� parado no Senado.
» Inclus�o da corrup��o no rol de crimes hediondos Aprovado somente no Senado.
» Redu��o do n�mero de suplentes de senador Aprovado somente no Senado.
» Ficha limpa para servidores p�blicos – Aprovado somente no Senado.
» Redu��o do n�mero de assinaturas necess�rio para a apresenta��o de proposta de iniciativa popular Aprovado apenas pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado
'Recesso branco'
Mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), que condiciona o in�cio do recesso parlamentar, o Congresso j� entrou em uma esp�cie de “recesso branco”. A pauta ser� esvaziada at� acabar o per�odo previsto para as f�rias parlamentares, que deveriam ser suspensas devido aos impasses na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO). O problema � que, sem votar a LDO, os parlamentares s�o proibidos pela Constitui��o de entrar em recesso. Por causa de conflitos entre seus integrantes desde quando foi instalada, a CMO atrasou para definir quem seria o relator e, com reuni�es esvaziadas, at� agora n�o se chegou a consenso para votar o texto, pronto h� quatro semanas. Segundo o presidente da comiss�o, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), parlamentares de todas as legendas, exceto o PT, est�o obstruindo os trabalhos. Na avalia��o do relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), na melhor das hip�teses, o tr�mite da mat�ria ser� conclu�do somente em 10 de agosto.