Condenado a ressarcir cofres p�blicos, Jader Barbalho recorre de decis�o

A defesa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) protocolou embargo de declara��o contra a senten�a do juiz Waldemar Cla�dio de Carvalho, que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milh�es � Uni�o, por apropria��o il�cita de recursos federais, da extinta Superintend�ncia de Desenvolvimento da Amaz�nia (Sudam). No embargo, apresentado sexta-feira, 12, a alega��o � de que existe obscuridade, omiss�o ou contradi��o na senten�a. O recurso ser� analisado pelo pr�prio juiz que proferiu a senten�a.

Na a��o civil p�blica, de 2007, a Procuradoria da Rep�blica do Tocantins acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milh�es que teriam sido destinados � Imperador Agropastorial, de Cristal�ndia (TO).

O juiz condenou tamb�m, em primeira inst�ncia, Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarc�zio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles ter�o de devolver � Uni�o R$ 11.136.583,25. A condena��o data de 4 de julho e a publica��o foi feita no dia 9.

A defesa de Jader Barbalho alega que as provas n�o foram devidamente analisadas pelo juiz e que o senador n�o tinha rela��o com a fam�lia Pisoni, propriet�ria da Imperador Agropastoril. No entanto, o processo tem declara��es de Santos, que seria o intermedi�rio da negocia��o, de que Barbalho recebeu repasses, a maioria em cheque.

At� as 18 horas desta segunda-feira, �ltimo dia de prazo, a Imperador Agropastorial n�o havia apresentado embargo de declara��o � senten�a. Quando da condena��o, a empresa alegou que nunca teve nenhum contato com o senador.

Todos os envolvidos podem entrar com apela��o, questionando a condena��o. Como o processo tem procuradores distintos, o prazo para apela��o � de 30 dias, a partir da publica��o da senten�a, e vence em 8 de agosto. Neste caso, o processo vai para a segunda inst�ncia.

O caso

De acordo com a Procuradoria da Rep�blica no Tocantins, autora da a��o civil p�blica, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a libera��o de R$ 18 milh�es para um projeto de produ��o e beneficiamento de gr�os e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ra��o. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermedi�rio da negocia��o, que inclu�a uma comiss�o de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos tamb�m teriam participado do esquema fraudulento.

Este foi apenas um dos muitos projetos fraudados na Sudam. O esc�ndalo se tornou conhecido em 2000 e levou � ren�ncia de Barbalho, ent�o presidente do Senado. O rombo aos cofres p�blicos � estimado em R$ 1,2 bilh�o.