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Estado de Minas

Portal da FAB j� oferece dados sobre voos oficiais


postado em 15/07/2013 19:13 / atualizado em 15/07/2013 20:03

As informa��es relativas aos voos em aeronaves da For�a A�rea Brasileira (FAB) j� est�o dispon�veis para consulta p�blica na internet. � necess�rio acessar o site da FAB (www.fab.mil.br), depois seguir para o item "acesso � informa��o" e, por fim, "registro de voos".

No portal, o cidad�o pode obter informa��es sobre os voos realizados em atendimento a autoridades, informa o Minist�rio da Defesa em nota � imprensa. Est�o dispon�veis dados referentes �s autoridades apoiadas, trajetos, datas, hor�rios de decolagem e pouso do voo, al�m do motivo da solicita��o da aeronave, conforme previsto no Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002. A p�gina tamb�m veicular� o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informa��o prestada pela autoridade solicitante do voo.

Na nota, o Minist�rio da Defesa informa que, por raz�es de seguran�a, as informa��es sobre os voos ser�o inseridas na p�gina da FAB at� as 18 horas do primeiro dia �til seguinte ao t�rmino da viagem. Nos casos em que a miss�o oficial for composta de mais de um trecho, a informa��o vir� a p�blico no primeiro dia �til ap�s a conclus�o do �ltimo trecho voado.

O arquivo dispon�vel nesta segunda-feira informa as viagens conclu�das entre os dias 12 e 14 de julho. Cita, por exemplo, entre as autoridades apoiadas em 13 de julho (s�bado), o ministro do Desenvolvimento Agr�rio, com partida de Bras�lia rumo a Caxias do Sul (RS) e menciona como motivo "resid�ncia" e previs�o de dois passageiros. Mostra, tamb�m, partida da ministra chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica de Bras�lia para Curitiba no s�bado, 13, com motivo "resid�ncia", e retorno ao DF no domingo, 14, com motivo "servi�o", al�m de previs�o de seis passageiros em ambos os trechos. A tabela dispon�vel cita, ainda, que "demais informa��es dever�o ser solicitadas diretamente � autoridade apoiada".

O Minist�rio da Defesa destaca que a medida atende ao disposto na Lei nº 12.527/12 (Lei de Acesso � Informa��o) e decorre dos entendimentos firmados no �ltimo dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeron�utica.


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