C�mara deve votar nesta ter�a-feira projeto dos royalties do petr�leo

Est� na pauta do plen�rio da C�mara dos Deputados vota��o do projeto de lei, nesta ter�a-feira, que direciona os recursos dos royalties do petr�leo � educa��o e � sa�de. O texto conta com urg�ncia constitucional e tranca os trabalhos do plen�rio at� que a mat�ria seja votada. Os deputados j� votaram o parecer do relator, deputado Andr� Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da C�mara.

Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, tr�s apresentados pelo PMDB retomam a reda��o do Senado.

A principal diferen�a entre as duas vers�es � quanto ao uso dos recursos que ser�o alocados no Fundo Social. Esse fundo receber� os royalties da Uni�o conseguidos com os contratos de concess�o de �reas de pr�-sal, com parcela do b�nus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de �leo que caber� ao governo federal nos contratos de partilha de produ��o.

O texto da C�mara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educa��o at� que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educa��o (PNE).

J� o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e n�o de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e m�dio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Mudan�as

As mudan�as feitas pelo Senado ao substitutivo que destina royalties do petr�leo para as �reas de educa��o e sa�de, aprovado pela C�mara, reduz em mais de R$ 170 bilh�es os recursos destinados a esses setores sociais at� o ano 2022. A conclus�o � da Consultoria Legislativa da C�mara, que publicou nota t�cnica sobre o assunto.

O substitutivo apresentado pelo deputado Andr� Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as �reas de educa��o e sa�de, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas �reas de R$ 25,88 bilh�es – conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 – para R$ 279,08 bilh�es, sendo 75% para a educa��o e 25% para a sa�de.

No Senado, o texto aprovado pela C�mara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados �s �reas de educa��o e sa�de para R$ 108,18 bilh�es no per�odo.

No caso da �rea de educa��o, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilh�es para R$ 97,48 bilh�es; em rela��o � �rea de sa�de, a redu��o seria de R$ 69,77 bilh�es para R$ 10,70 bilh�es. Por conta das mudan�as feitas no Senado, a mat�ria ser� votada, de novo, na C�mara. (Com Ag�ncia C�mara)