Governo estuda criar �rg�o para proteger dados pessoais

O governo estuda criar um �rg�o p�blico espec�fico para cuidar da prote��o de dados pessoais. "De 101 pa�ses que t�m leis fortes de prote��o de dados pessoais, 92 t�m um �rg�o p�blico espec�fico para isso", disse o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional de Com�rcio do Minist�rio da Justi�a, Danilo Doneda. Essa nova estrutura do governo poder� ter o formato de uma ag�ncia reguladora para atuar de forma independente, acrescentou.

A proposta consta de um anteprojeto de lei sobre seguran�a de dados elaborado pelo Minist�rio da Justi�a, que ganhou impulso por causa das den�ncias de que os Estados Unidos teriam espionado telefonemas e transmiss�es de dados do Brasil. O envio da proposta ao Congresso passou a integrar o rol de rea��es da administra��o federal ao epis�dio. No entanto, ela era elaborada h� mais de dois anos e trata da prote��o de dados pessoais de forma bem mais ampla.

"Esse projeto independe da conjuntura atual", afirmou Doneda. "O enfoque � a prote��o da cidadania, e n�o diretamente a soberania, a seguran�a dos dados." Basicamente, o projeto dir� que informa��es pessoais n�o podem ter destina��o diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autoriza��o espec�fica para isso. "Se a pessoa preenche um cadastro para ter credi�rio, o dado � para isso e n�o para ela receber mala-direta em casa", exemplifica. "O estabelecimento n�o pode vender dados que n�o s�o dele."

Atualmente, admite, o cidad�o "n�o tem a menor ideia" do que � feito com as informa��es que fornece a p�ginas na internet, provedores de servi�os como telefone e televis�o a cabo e at� para entrar num edif�cio. "Essa � uma situa��o que pode causar danos �s pessoas e � responsabilidade do Estado dar um meio de tutela."

O cuidado no manuseio dos dados pessoais ser� estendido ao Estado, afirmou. Hoje, os �rg�os os usam para elaborar pol�ticas p�blicas, mas ser�o adotadas precau��es especiais contra vazamentos. O texto prev� prote��o especial a itens que possam causar algum tipo de discrimina��o, como orienta��o sexual e religiosa.

A lei prever� incentivos para que empresas e organiza��es tenham pelo menos um empregado que sirva de contato para os cidad�os que queiram tratar da prote��o aos dados pessoais. "Ser� uma esp�cie de ombudsman", afirmou. Estabelecer� tamb�m procedimentos para lidar com vazamento de dados e garantir� acesso f�cil e gratuito �s pr�prias informa��es para que possam ser corrigidas.