Mais um apag�o � vista nos cofres dos munic�pios mineiros – e desta vez por causa dos postes p�blicos. Tudo porque a partir de 1º de fevereiro do ano que vem caber� �s prefeituras a tarefa de elaborar projetos, implantar, expandir, operar e manter as instala��es de ilumina��o p�blica, tarefas hoje desempenhadas pelas concession�rias de energia. A nova regra foi imposta pela Resolu��o 414/10 da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), e desde ent�o se tornou uma dor de cabe�a para os gestores mineiros – especialmente aqueles de cidades de pequeno porte –que alegam n�o ter condi��es de arcar com o servi�o.
Cerca de 180 prefeituras j� acionaram a Justi�a Federal contra a resolu��o mas ainda n�o obtiveram sucesso. Enquanto isso, na quinta-feira que vem a dire��o geral da Aneel recebe em Bras�lia representantes da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) para discutir o assunto. Ao apresentar as dificuldades para colocar em pr�tica a resolu��o, a entidade espera conseguir adiar a data em pelo menos dois anos. At� l�, acredita que as prefeituras ter�o tempo para se preparar para a nova responsabilidade, que custa a cada ano milh�es de reais – dinheiro que vem da taxa de ilumina��o p�blica, cobrada na conta de luz.
Segundo a AMM, a estimativa � que a presta��o do servi�o pelas prefeituras, feita individualmente, custar� 30% a mais em rela��o ao valor gasto hoje. Sem falar que v�rios munic�pios t�m leis isentando usu�rios do pagamento da taxa de ilumina��o. “Quando forem assumir a gest�o da ilumina��o p�blica, as prefeituras ter�o que montar uma estrutura pr�pria, como caminh�o, escada, motorista, eletricista, telefonista. Vai sair mais caro, e o custo ter� que sair dos cofres p�blicos”, explica o superintendente da AMM, �ngelo Roncalli.
Visitas
Atualmente, 73% dos munic�pios brasileiros j� assumiram a manuten��o da ilumina��o p�blica – restando 849 cidades mineiras, algumas de S�o Paulo e de Pernambuco. Em Minas, as prefeituras de Betim, Ita�na, Montes Claros e Nova Lima j� est�o seguindo o que diz a resolu��o da Aneel. A grande maioria do estado � atendida atualmente pela Cemig, que promete visitar todos os 770 prefeitos de sua �rea de concess�o para auxili�-los na transfer�ncia do servi�o.
“A Cemig est� trabalhando de forma a atenuar ao m�ximo a quest�o para os munic�pios”, diz o gerente de Rela��es com o Poder P�blico, Marco Ant�nio de Almeida. A empresa tem se colocado � disposi��o para treinamentos, padroniza��o de ilumina��o e elabora��o de contratos. Respons�vel pela cobran�a da taxa de ilumina��o na �rea onde atua, a Cemig usa o recurso para a presta��o do servi�o e, em caso de sobra de recursos, repassa o dinheiro para as prefeituras.
Mas nem sempre a conta fica no azul. “Existem cidades onde n�o h� super�vit. A Cemig ent�o custeia o d�ficit, mas estamos proibidos de trabalhar na manuten��o da ilumina��o p�blica a partir do ano que vem. Seremos inclusive penalizados se continuarmos”, ressalta Marco Ant�nio. Justamente essas cidades em que n�o h� recursos suficientes para custear o servi�o que mais preocupam a dire��o da AMM. “Poucas ter�o recursos para investir em ilumina��o p�blica”, completa Roncalli.
Uma alternativa estudada pelos prefeitos � a forma��o de cons�rcios locais, pois se acredita que contratos conjuntos possam trazer algum tipo de economia nos gastos. As prefeituras ainda ter�o que discutir de que forma ser� feita a cobran�a da taxa de ilumina��o – caso prefiram, ela poder� continuar a ser feita pela concession�ria de energia, que ficar� respons�vel pela transfer�ncia da arrecada��o para o cofre municipal. Mas h� um detalhe: nesse caso, os munic�pios ter�o que pagar uma taxa de administra��o. Ou seja, menos recursos para custear o novo servi�o.
Entenda o caso
O artigo 30 da Constitui��o Federal de 1988 transfere aos munic�pios a compet�ncia para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess�o ou permiss�o, os servi�os p�blicos de interesse local”.
Mediante a cobran�a de uma taxa de ilumina��o p�blica nas contas de luz, os munic�pios preferiram que as concession�rias do servi�o de energia ficassem respons�veis pela presta��o do servi�o.
No entanto, em setembro de 2010 a Aneel publicou a Resolu��o 414, com a justificativa de diminuir os custos das concession�rias com esse tipo de servi�o, desonerando os consumidores.
A norma deu um prazo at� 15 de setembro de 2012 para a transfer�ncia dos ativos da ilumina��o p�blica pelas empresas aos munic�pios.
Diante da pol�mica, exatamente um ano depois a Aneel suspendeu o prazo para que o assunto fosse mais bem discutido em audi�ncias p�blicas.
Em abril de 2012, a ag�ncia publicou as resolu��es 479 e 480 com os resultados das audi�ncias e concedeu um novo prazo para a transfer�ncia do servi�o, desta vez para 31 de janeiro de 2014.