Marcelo da Fonseca
A bancada mineira na C�mara dos Deputados retomar� os trabalhos nesta semana com uma lista de propostas que n�o foram para frente durante o primeiro semestre. Seja por dificuldades na constru��o de maioria no Parlamento ou por diverg�ncias com outros poderes, as principais reivindica��es apresentadas pelos representantes mineiros no in�cio do ano continuam pendentes. Entre os temas est�o projetos que geram impasses com o Executivo, como a renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios e as novas regras para os fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e Munic�pios (FPM). O novo marco regulat�rio da minera��o, que tramitar� em uma comiss�o que tem grande participa��o de deputados mineiros, tamb�m depender� dos parlamentares para sair do papel.
Em janeiro, a bancada entregou ao ent�o candidato � Presid�ncia da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma lista com cinco t�picos considerados fundamentais para o estado. Em troca do apoio do parlamentar na disputa pela principal cadeira da Casa, os deputados mineiros cobraram uma aten��o maior aos temas que podem aumentar as receitas de Minas nos pr�ximos anos. Alguns chegaram at� a ser aprovados no Congresso, como foi o caso das novas regras de distribui��o dos royalties do petr�leo e a instala��o dos novos tribunais regionais federais (TRF), um deles em Belo Horizonte, mas acabaram barrados no Judici�rio.
“Percorremos um caminho para chegar at� a aprova��o dos novos tribunais e conseguimos no plen�rio sua aprova��o e promulga��o. Mas a decis�o do ministro foi contr�ria e impediu a instala��o. Ent�o teremos que esperar a posi��o da corte”, explica o deputado Miguel Corr�a (PT). Aprovada por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), a medida foi barrada por uma liminar do ministro do STF Joaquim Barbosa. O tema voltar� a ser discutido neste semestre pelo plen�rio da corte e, se a cria��o dos novos �rg�os for aprovada, caber� ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) regulamentar como ser� o funcionamento dos tribunais.
Al�vio
J� as negocia��es sobre a d�vida dos estados e munic�pios depender� de uma cobran�a dos parlamentares ao Pal�cio do Planalto para sair do papel neste ano. A quest�o � apontada como um dos principais problemas para o caixa das administra��es locais, que consideram o montante atual impag�vel e pedem altera��es na al�quota cobrada e no percentual m�nimo que pode ser reservado para quitar a d�vida. “Vamos ter essa proposta como prioridade, al�m de cobrar investimentos nas obras de que o estado tanto precisa. Como � um tema que j� vem sendo discutido h� mais tempo, esperamos uma solu��o para aliviar os cofres dos estados”, diz o coordenador da bancada mineira, deputado F�bio Ramalho (PV).
Integrante da bancada governista na C�mara e relator do Or�amento para o pr�ximo ano, Corr�a alerta que a situa��o de incertezas no cen�rio econ�mico internacional e os recentes cortes no Or�amento fazem com que as negocia��es sobre a d�vida seja feita baseada em uma discuss�o profunda do planejamento. “O ambiente para defini��es sobre a d�vida foi grande no primeiro semestre, mas o cen�rio de crise em v�rios pa�ses e nas receitas talvez tenham impedido uma defini��o. Retomando as atividades na Comiss�o do Or�amento teremos a oportunidade de avan�ar nessa proposta”, diz o petista.
Outro tema que pode representar ganhos importantes no caixa das prefeituras mineiras � a aprova��o das novas regras do marco regulat�rio da minera��o. O projeto apresentado pelo governo federal em junho ser� analisado por uma comiss�o na C�mara antes de ser enviado ao Senado. Apesar de defender uma an�lise r�pida do projeto para que os novos valores passem a valer, integrantes da bancada mineira ressaltam a import�ncia de se fazer um debate cuidadoso sobre o tema. “� o principal tema de Minas neste semestre e sabemos como esse recurso pode ajudar nossos munic�pios. Mas tamb�m � preciso ouvir todos os interessados e esperamos fazer isso nos pr�ximos meses”, explica Ramalho.
AS PRIORIDADES QUE AINDA N�O SA�RAM DO PAPEL
» Instala��o do Tribunal Regional Federal em Minas
A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que determina a cria��o de quatro tribunais federais no pa�s gerou pol�mica entre os poderes Legislativo e Judici�rio. Isso porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, declarou dias antes da vota��o que era contra os novos tribunais e que os gastos n�o se justificariam. Depois de aprovada com grande maioria no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a promulg�-la. Coube ao vice-presidente da Casa, deputado Andr� Vargas (PT-PR), promulgar a PEC quando Renan estava viajando.
Em que p� est�: neste m�s, o presidente do STF suspendeu a tramita��o da emenda constitucional aprovada no Congresso. A proposta foi contestada por uma a��o de autoria da Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A decis�o de Barbosa paralisou o processo, mas pode ser revertida quando houver uma manifesta��o do plen�rio. O tema deve dividir a Corte do STF, uma vez que o ministro Marco Aur�lio Mello j� afirmou que alguns tribunais est�o sobrecarregados e que a “paz social n�o tem pre�o”. Se sair mesmo do papel, o TRF mineiro poder� funcionar no pr�dio do antigo Tribunal de Al�ada, na Avenida Francisco Sales, em BH.
» Marco regulat�rio da minera��o
O texto que atualiza as regras para pagamento de royalties da explora��o mineral foi entregue ao Congresso em junho. Entre as altera��es do novo marco est�o o aumento da al�quota cobrada por meio da Compensa��o Financeira sobre Explora��o Mineral (Cfem) – imposto pago pelas empresas que atuam no setor a t�tulo de royalties –, a determina��o de que a taxa passar� a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e a cria��o de uma ag�ncia para regular a atividade. Tais mudan�as devem representar uma arrecada��o quase tr�s vezes maior para os munic�pios e estados que t�m seu territ�rio explorado.
Em que p� est�: neste m�s foi criada uma comiss�o na C�mara para analisar as propostas apresentadas pelo governo federal. O grupo pediu um prazo maior para ouvir todos os envolvidos na �rea da minera��o e por isso ser� solicitada a retirada do pedido de urg�ncia constitucional – que obriga o Congresso a apreciar a medida em um prazo de 90 dias. A partir de agosto come�am reuni�es com os prefeitos, empres�rios do setor e �rg�os da sociedade civil ligada � atividade. Segundo o presidente da comiss�o, deputado Gabriel Guimar�es (PT-MG), a expectativa � votar o texto ainda neste ano e encaminh�-lo ao Senado.
» Renegocia��o da d�vida dos estados
e munic�pios com a Uni�o
A mobiliza��o de parlamentares e governadores foi intensa no primeiro semestre para garantir a renegocia��o das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. O d�bito bilion�rio � tema de debates p�blicos pelo pa�s desde o ano passado. O montante, que chega a R$ 400 bilh�es, tem sido um dos pontos apontados como entrave para as discuss�es sobre o pacto federativo, mas ainda est� sendo negociado entre o Congresso e a equipe econ�mica do governo federal. A d�vida de Minas j� ultrapassou a marca de R$ 64 bilh�es e o estado gasta mensalmente cerca de R$ 166 milh�es para acertar a conta.
Em que p� esta: no final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que o Planalto aceitaria renegociar as al�quotas cobradas dos estados e munic�pios, adotando taxas menores. Al�m disso, um projeto de lei que trata da unifica��o do ICMS interestadual – cobrado quando uma mercadoria � transportada de um estado para outro – foi enviado ao Congresso. No entanto, a discuss�o n�o evoluiu. Segundo o relator do texto na C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as conversas s� ser�o retomadas quando o governo detalhar a proposta de unificar o ICMS. Entre os temas delicados na negocia��o da d�vida est�o a quest�o da retroatividade e o percentual que poder� ser comprometido nos or�amentos estaduais. A partir de agosto, o tema deve voltar a pauta do Congresso.
» Distribui��o dos royalties do petr�leo
Aprovada depois de um embate entre as bancadas do Rio de Janeiro e Espirito Santo e o restante dos parlamentares, a proposta de distribuir os royalties da explora��o do petr�leo de maneira mais equilibrada entre todas as cidades e estados tamb�m n�o saiu do papel. A regra atual reserva cerca de 80% para os dois estados ditos produtores. No entanto, as regras n�o chegaram a entrar em vigor, uma vez que o governo fluminense conseguiu uma decis�o liminar da ministra C�rmen L�cia no STF que suspendeu o projeto at� que o plen�rio se manifeste sobre o m�rito da quest�o.
Em que p� est�: com o assunto paralisado no Supremo, representantes de outros estados se movimentaram no fim de junho para que o tema fosse avaliado pelos ministros ainda em julho. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que alterou a divis�o dos royalties do petr�leo, a ministra se comprometeu a colocar o tema em discuss�o em breve, mas ainda n�o existe uma data definida. Para Minas, a aprova��o das mudan�as pode representar um aumento de cerca de R$ 800 milh�es no or�amento anual, somando os repasses para o governo estadual e para as prefeituras.
» Novas regras do Fundo de Participa��o dos
Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM)
As transfer�ncias feitas pela Uni�o aos estados e munic�pios t�m sido debatidos nos �ltimos anos como forma de distribuir as riquezas nacionais igualmente e garantir receita maior para as cidades. Governadores e prefeitos questionam que os repasses s�o prejudicados pela cont�nua queda na participa��o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na receita tribut�ria. Eles criticam o governo federal por ter aumentado o n�mero de contribui��es que n�o precisam ser divididas com estados e munic�pios.
Em que p� est�: as novas regras do FPE foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com elas, os crit�rios atuais ser�o mantidos at� 2015. Depois, cada estado passa a receber o valor que recebeu no ano anterior, acrescido de 75% da varia��o do PIB de cada estado. Como Dilma vetou o artigo que impedia novas desonera��es de impostos, o tema voltar� a ser debatido pelos parlamentares. J� o repasse aos munic�pios continua sendo uma das cobran�as dos prefeitos ao Planalto. No Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou em mar�o um projeto que inclui nos repasses parte do que for arrecadado com outros impostos. Em outra frente, a mobiliza��o dos gestores municipais pede reajuste no percentual reservado para o FPM, mas o tema encontra resist�ncia no Congresso e no Executivo.