S�o Paulo - O governador de S�o Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou nesta segunda-feira, 29, � Assembleia Legislativa o projeto de Lei Org�nica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sem o dispositivo que atribu�a aos procuradores a miss�o de defender agentes p�blicos - servidores efetivos e comissionados e tamb�m ex-servidores - em demandas judiciais.
Ele disse que � importante oferecer mais seguran�a jur�dica aos servidores. “Imagine um funcion�rio da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ou um �rg�o qualquer, ele toma uma decis�o, amparado por apoio jur�dico do Estado, depois algu�m resolve processar o funcion�rio. O que ele faz para se defender? Isso acaba travando um pouco a administra��o, porque ele (funcion�rio) n�o quer assumir a responsabilidade. Mas, para que n�o haja nenhuma d�vida, mandamos retirar esse item da proposta.”
“Houve um recuo do governo, � bom”, declarou M�rcia Semer, presidente da Associa��o dos Procuradores do Estado, que liderou mobiliza��o da classe para que a defesa de servidores r�us - at� por improbidade - n�o fosse inclu�da no projeto. “� uma vit�ria dos procuradores e estamos felizes com a decis�o do governador.” A Casa Civil recha�ou taxativamente que o governo tenha recuado. Assinalou que o governo s� poderia recuar se tivesse enviado o projeto de lei e depois mudado. “O governo s� tem um projeto, a vers�o final enviada � Assembleia. N�o tem cabimento falar em recuo.”
Os procuradores continuam mobilizados. Uma comiss�o vai estudar e redigir emendas. “Vamos fazer um corpo a corpo di�rio com os deputados”, declarou M�rcia. “Vamos apresentar tamb�m emendas propositivas, como a instala��o de uma ouvidoria na PGE composta por integrante da sociedade civil e com assento no Conselho da PGE. � adequado �s carreiras que exercem fun��o essencial � Justi�a.”
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