Congresso tem prazo apertado para votar a LDO

O Congresso Nacional tem at� o dia 9 de agosto para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), sob pena da aprecia��o da mat�ria ser adiada para depois do dia 20. Isso porque no dia 10 a pauta de vota��es do Congresso passa a ser trancada por 31 dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em dois projetos de lei. A sess�o do Congresso para a aprecia��o desses 31 vetos e de mais 96 est� marcada para o dia 20 de agosto.

Se na sess�o do dia 20 n�o forem apreciados todos os vetos, a pauta continuar� trancada at� a conclus�o da vota��o, o que impede a delibera��o da LDO at� a finaliza��o da aprecia��o dos vetos presidenciais e, com isso, o governo poder� ter que encaminhar ao Congresso Nacional a proposta or�ament�ria para 2014 sem a aprova��o da LDO, que serve de base para a elabora��o do Projeto de Lei do Or�amento Geral da Uni�o para o ano que vem. O trancamento da pauta por vetos presidenciais consta da Resolu��o n� 1 de 2013, aprovada pelo Parlamento no primeiro semestre deste ano para p�r fim � quest�o da n�o aprecia��o dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A resolu��o estabelece que o prazo para aprecia��o de vetos ser� 30 dias ap�s a sua protocoliza��o na presid�ncia do Senado, sob pena da pauta da Casa ser trancada e impedir a aprecia��o de quaisquer mat�rias. A resolu��o estabelece ainda que sua aplica��o se dar� para a aprecia��o dos vetos publicados a partir de 1� de julho de 2013. A medida tamb�m estabelece que a aprecia��o dos vetos ocorrer� em sess�es do Congresso a serem convocadas para a terceira ter�a-feira de cada m�s, impreterivelmente. Fixa, ainda, que se por qualquer motivo a sess�o n�o ocorrer, ser� convocada nova sess�o conjunta da C�mara e do Senado para a ter�a-feira seguinte a fim de apreciar os vetos. Os 127 vetos a serem apreciados pelo Congresso no dia 20 de agosto foram feitos seis projetos. Eles tratam da extens�o do Programa Universidade para Todos (ProUni) �s institui��es municipais de ensino superior, da desonera��o de produtos da cesta b�sica, da redu��o das al�quotas do PIS/Pasep e da Cofins, da regulamenta��o do exerc�cio da medicina, o chamado Ato M�dico, da extin��o da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) em caso de demiss�o injustificada e das mudan�as no repasse do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). A Lei de Diretrizes Or�ament�rias deveria ter sido votada, conforme estabelecido na Constitui��o, at� o �ltimo dia 17. O texto constitucional prev� que o Congresso n�o pode entrar em recesso se a LDO n�o for aprovada dentro do prazo. Entretanto, os parlamentares n�o conseguiram acordo para vota��o da mat�ria nem na Comiss�o Mista de Or�amento, nem no plen�rio do Congresso. Mesmo assim, cada Casa aprovou um requerimento para o chamado recesso branco, em que n�o houve atividade parlamentar durante as duas �ltimas semanas do m�s de julho. Na pr�xima quinta-feira (1�), est� previsto o retorno dos trabalhos, mas a C�mara dos Deputados n�o ter� sess�es deliberativas at� o dia 6. Com isso, o recesso dos deputados se prolongar� at� o in�cio da pr�xima semana. O Senado convocou sess�o para aprecia��o de alguns projetos de lei e emendas constitucionais para a tarde de quinta-feira (8). Se n�o houver qu�rum, as vota��es tamb�m dever�o ficar para a semana que vem.