Recursos da Uni�o podem ficar condicionados a mais transpar�ncia na internet

H� tr�s anos aguarda na “fila” de vota��o do plen�rio do Senado um projeto de lei que exige mais transpar�ncia de estados e munic�pios para receberem repasses volunt�rios e constitucionais por parte da Uni�o.

O projeto de lei do ex-senador Raimundo Colombo (DEM/SC) foi apresentado em 2010 e busca garantir garantir, em todos os entes da federa��o, um n�vel de transpar�ncia p�blica equivalente ao praticado na esfera federal. O projeto determina que cada unidade federativa dever� fornecer dados dos tr�s �ltimos exerc�cios e do exerc�cio corrente com defasagem m�xima de dois meses.

Na justificativa, o autor afirma que a transpar�ncia p�blica n�o � tratada de modo adequado. Na justificativa para aprsenta��o do projeto de lei, o ex-senador argumentou que o governo federal n�o deve fazer transfer�ncias de recursos a unidades federativas que adotem uma postura contr�ria � transpar�ncia, “ocultando da sociedade sua execu��o financeira”.

O ex-senador defende que para fazer jus a recursos federais, estados e munic�pios devem manter um grau de transpar�ncia no m�nimo equivalente ao existente no �mbito federal.

Infra��o ou omiss�o

O projeto tamb�m estabelece que ser� considerada infra��o a omiss�o ou a deturpa��o de dados; o atraso em mais de tr�s meses e a interrup��o por seis meses do fornecimento das informa��es. O texto original previa que as infra��es teriam como penalidade a suspens�o das transfer�ncias de verbas federais.

O projeto foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e pela Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) com uma emenda, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que obriga as unidades federativas a enviar as informa��es, na forma de regulamento, sem, entretanto, restringir a remessa dos recursos do governo federal. O entendimento de Azeredo � que os recursos s�o indispens�veis para os entes federados.

Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da mat�ria na CMA, o projeto aperfei�oa a Lei da Transpar�ncia (Lei Complementar 131/2009), oriunda de proposta do senador Jo�o Capiberibe (PSB-AP).

Transpar�ncia

O Portal da Transpar�ncia, lan�ado em novembro de 2004, � um canal pelo qual o cidad�o pode acompanhar a execu��o financeira dos programas de governo federal. Est�o dispon�veis informa��es sobre os recursos p�blicos transferidos pelo governo federal a estados, munic�pios e Distrito Federal e diretamente ao cidad�o, bem como dados sobre os gastos realizados pelo pr�prio governo federal em compras ou contrata��o de obras e servi�os, por exemplo. (Com Ag�ncia Senado)