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Estado de Minas

CCJ da C�mara inaugura painel eletr�nico de presen�a

Apesar da novidade, a velha pr�tica de marcar presen�a e deixar o plen�rio foi mantida


postado em 07/08/2013 13:21

Bras�lia – Sem abandonar o livro de assinaturas de registro de deputados, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara inaugurou nesta quarta-feira o painel eletr�nico de presen�a. Apesar da novidade, a velha pr�tica de marcar presen�a e deixar o plen�rio foi mantida e a reuni�o teve que ser encerrada ap�s a primeira vota��o nominal.

Contr�rio � vota��o do projeto 7.672 de 2010, conhecido como Lei da Palmada, que pro�be os pais de castigarem fisicamente os filhos, o deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO) pediu vota��o nominal da ata da �ltima reuni�o. Com isso, � necess�ria a manifesta��o do pr�prio deputado e n�o basta a presen�a registrada por assinatura ou com a digital.

Apesar de o novo painel registrar a presen�a de 47 deputados, apenas 24 efetivamente acompanhavam a reuni�o. Como o qu�rum m�nimo � 34, a sess�o teve que ser encerrada. O presidente da CCJ, deputado D�cio Lima (PT-SC), lamentou. “Espero que [o painel eletr�nico] ajude a acabar com isso. Espero que tenhamos reuni�es presenciais efetivamente com qu�rum”, disse.

A CCJ � a primeira comiss�o a instalar o registro biom�trico para registrar a presen�a dos parlamentares, como j� ocorre no plen�rio da Casa. Hoje, havia apenas um local para registrar a presen�a. Segundo D�cio Lima, at� novembro ser�o instalados equipamentos em todas as mesas da comiss�o. A meta da C�mara � expandir o registro eletr�nico para as demais comiss�es at� novembro. “Precisamos acabar com esses entulhos tecnocratas presentes nas a��es do Legislativo”, pontuou o presidente da CCJ.

O papel e a caneta, contudo, ainda est�o longe de serem abandonados. Mesmo com o painel eletr�nico, ser� mantido o livro de assinaturas para que os deputados pe�am a invers�o da pauta. Isso porque, o pedido para mudar a ordem de vota��o de projetos pautados pela presid�ncia da comiss�o respeita a ordem de chegada dos deputados no colegiado.


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