O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta quinta-feira problemas na interlocu��o do Legislativo com o Executivo. Segundo Renan, a rela��o entre o Congresso e o Executivo “vai muito bem”. Para ele, � natural que haja tens�es, mas � importante preservar o interesse do pa�s.
Apesar da avalia��o amistosa, Renan mudou o tom ao falar sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo, que estabelece, entre outras mudan�as, a obrigatoriedade da execu��o or�ament�ria das emendas individuais dos parlamentares. O tema � foco de preocupa��es do governo, que teme impactos sobre gastos priorit�rios, como os investimentos em programas sociais.
O presidente do Senado deixou claro que � favor�vel � proposta, mas disse que vai aguardar o encaminhamento do projeto pela C�mara dos Deputados. “Acho que � o momento de acabar com o ‘toma l� d� c�’ e tornar mais transparente a rela��o entre o Executivo e o Legislativo”, disse Renan.
Aprovada na noite de ontem (6) na comiss�o especial criada para analisar o m�rito da mat�ria na C�mara dos Deputados, hoje a proposta pode ir a vota��o no plen�rio da Casa. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, que, para ser votada nesta quarta-feira em plen�rio, a PEC do Or�amento Impositivo ainda depende de acordo. Segundo ele, h� necessidade de quebra de interst�cio (intervalo de tempo antes do qual n�o se pode promover determinado ato) para que a proposta seja pautada hoje.
De acordo com o l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), a discuss�o do Or�amento Impositivo foi a “�nica quest�o que ficou fora da casinha” na reuni�o desta semana entre os l�deres da base e a presidenta Dilma Rousseff. Guimar�es disse que o PT tentar� construir um acordo at� a noite, antes da vota��o. “O tudo ou nada � nada. Nestas condi��es, eu defendo o acordo. Segundo ele, o Or�amento Impositivo � uma realidade que j� est� posta. “Esta o governo j� perdeu, portanto, temos que, a partir disso, construir um entendimento desde que n�o agrida tanto o Or�amento da Uni�o”, afirmou.
Jos� Guimar�es ressaltou que � preciso pensar em uma pol�tica de redu��o de danos para o governo. Para o deputado, uma sa�da seria vincular a imposi��o das emendas aos programas e projetos que j� est�o em execu��o.
J� o l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que, quando chegar � Casa, a quest�o seja analisada com muita cautela. “Temos que ter cuidado para n�o fazer algo que seja objeto de uma judicializa��o e leve, mais uma vez, a uma situa��o de desmoraliza��o”, disse o senador. Para Dias, a figura do Or�amento Impositivo “� claramente inconstitucional”. Mesmo assim, ele concorda que � precisa haver um mecanismo que d� seguran�a aos parlamentares.
Como a arrecada��o do governo � vari�vel, a alternativa defendida por Dias � que a imposi��o de emendas parlamentares n�o seja feita com base em valores fixos. Para ele, a regra poderia ser calculada com base em uma porcentagem sobre recursos n�o contingenci�veis do Or�amento.