Serasa nega viola��o de privacidade com dados do TSE

A Serasa Experian afirmou, por meio de nota, que o acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n�o prev� exclusividade no fornecimento de dados e que as informa��es s�o p�blicas. Acordo de coopera��o t�cnica entre o �rg�o e a empresa publicado em 23 de julho no Di�rio Oficial permite o repasse de informa��es cadastrais de 141 milh�es de brasileiros, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira, 7.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa, que gerencia banco de dados sobre a situa��o de cr�dito dos consumidores do Pa�s, informou que n�o recebeu a base de dados do Tribunal e as informa��es previstas pelo acordo est�o dispon�veis no site do TSE. "Este conv�nio n�o prev� qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE � Serasa Experian, tendo como objetivo a verifica��o de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e tamb�m facilitar o acesso do cidad�o ao cr�dito", diz a nota.

Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, n�mero e situa��o da inscri��o eleitoral, al�m de informa��es sobre eventuais �bitos. O diretor-geral do TSE, Anderson Vital Corr�a, afirmou que itens como o nome da m�e ou data de nascimento ser�o apenas validados - ou seja, o �rg�o dir� � Serasa se a empresa disp�e ou n�o das informa��es corretas, mas n�o as corrigir�.

Para a Serasa, o acesso �s informa��es previstas no acordo n�o viola o direito � privacidade do eleitor. Nesta manh�, a presidente do TSE, ministra C�rmen L�cia, pediu � corregedoria-geral do �rg�o, respons�vel pela medida, a suspens�o do conv�nio at� que o plen�rio do TSE analise o caso.