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Estado de Minas

Comiss�o aprova projeto que susta demarca��o no RS


postado em 07/08/2013 17:01 / atualizado em 07/08/2013 17:32

A Comiss�o de Agricultura da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que susta a demarca��o da terra ind�gena do Mato Preto (RS). Segundo o deputado, a demarca��o n�o atende os requisitos m�nimos exigidos pela Constitui��o, al�m de conter ind�cios de fraudes na elabora��o dos laudos antropol�gicos que resultaram no processo demarcat�rio.

"Querem tirar de suas casas quase 400 fam�lias de pequenos produtores rurais de Get�lio Vargas, Erebango e Erechim, que t�m que pagar advogados com recursos pr�prios, enquanto do outro lado o governo financia tudo", denuncia Alceu Moreira, que deve integrar a Comiss�o Especial para tratar da PEC 215, que repassa ao Congresso a decis�o sobre as demarca��es de novas terras ind�genas.


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