A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C�rmen L�cia, quer a suspens�o do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros � empresa privada de prote��o ao cr�dito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plen�rio da corte antes que mais dados sejam trocados.
De acordo com C�rmen L�cia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas � patrim�nio do povo brasileiro”.
O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela ent�o corregedora-geral de Justi�a, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto n�o foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
Segundo o acordo publicado no Di�rio Oficial da Uni�o do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, n�mero e situa��o da inscri��o eleitoral, al�m de informa��es sobre eventuais �bitos. A troca tamb�m prev� confirma��o do nome da m�e dos cidad�os e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.
A contrapartida do Serasa no acordo � fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas. O contrato publicado no Di�rio Oficial prev� fornecimento de mil certificados nos cinco anos de acordo, mas representantes do TSE informam que, na verdade, seriam 5 mil certificados, um para cada ano de acordo.
A medida j� est� em vigor e afeta praticamente todos os cidad�os com registro eleitoral, que hoje s�o cerca de 141 milh�es. Ao pedir a suspens�o do acordo, C�rmen L�cia prop�s � atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discuss�o do tema pelo plen�rio do TSE.
A presidente ainda ponderou que o TSE tem que vir a p�blico informar o que aconteceu aos cidad�os e os cuidados que est�o sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente ser� feito pela corregedora-geral, que � a respons�vel pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE � de total transpar�ncia com a cidadania”, completou.
Em nota, a Serasa informa que “n�o recebeu e n�o receber� a base de dados do TSE de 141 milh�es de brasileiros” e que as informa��es acordadas pelo conv�nio s�o p�blicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o conv�nio n�o prev� exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.