A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 18/2013, em an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado desde abril, e que prev� a perda autom�tica do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justi�a por improbidade administrativa ou por crimes contra a administra��o p�blica, pode ser votada esta semana.
Se enquadraria nessa situa��o o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na �ltima quinta-feira (8), por crime de fraude em licita��o no per�odo em que ocupava o cargo de prefeito do munic�pio de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na �ltima reuni�o da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para an�lise da mat�ria adiou a vota��o.
Retomada na semana passada, a an�lise da mat�ria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas at� sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conclu�sse o parecer sobre o projeto em cinco dias.
“� por responsabilidade, para que seja feito sem d�vidas ou equ�vocos e n�o para estender ad eternum a discuss�o sobre o tema”, assegurou Braga. At� o in�cio da tarde de sexta-feira, pelo menos quatro emendas haviam sido apresentadas, segundo a assessoria do parlamentar.
Os senadores se comprometeram a incluir a PEC como primeiro item da vota��o na pr�xima reuni�o da CCJ, marcada para quarta-feira (14). Mesmo com o acordo, como Braga deve apresentar um novo relat�rio, os parlamentares que comp�e o colegiado ainda podem pedir vistas para analisar com mais cuidado a mat�ria.
Se for acatada pelos senadores, na CCJ, a mat�ria ainda precisa ser aprovada, em vota��o em dois turnos, no plen�rio do Senado, e, depois, passar C�mara dos Deputados federais. Como seguem as mesmas regras do Congresso Nacional, as mudan�as, se aprovadas, tamb�m v�o valer para deputados estaduais e distritais.
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Perda autom�tica de mandato parlamentar pode ser decidida esta semana pelo Senado
Proposta prev� puni��o a parlamentares condenados definitivamente pela Justi�a por improbidade administrativa ou por crimes contra a administra��o p�blica
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