Projeto na C�mara de BH pode tornar estacionamento de shoppings gratuitos

O Projeto de Lei que trata da regulamenta��o da cobran�a nos estacionamentos de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da capital pode ser analisado pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira. Se aprovado, o PL permitir� que boa parte dos consumidores que frequentam os centros de compras na capital sejam beneficiados com a gratuidade ou a redu��o consider�vel do valor gasto para deixar os autom�veis enquanto gastam nesses locais. A proposta - de autoria do presidente da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB) -, est� na pauta de vota��es de hoje em primeiro turno.

De acordo com o texto, que j� recebeu parecer favor�vel das Comiss�es de Legisla��o e Justi�a e de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana da C�mara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade s� ser� efetivada mediante a apresenta��o das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benef�cio � v�lido por seis horas, ap�s esse prazo passa a vigorar a tabela de pre�os estabelecida por cada local.

A pauta de vota��o da Casa ainda prev� a analise de outros seis projetos de lei. Dentre eles est� um de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pede a autoriza��o do Legislativo Municipal para contrair empr�stimo adicional de R$ 730 mil. Segundo mensagem de Lacerda, esses recursos – que n�o foram inclu�dos no or�amento enviado e aprovado anteriormente pela C�mara -, ser�o aplicados no programa “Computadores para Inclus�o”, executado em parceria com o Minist�rio das Comunica��es.