Dilma sanciona lei para nova gest�o de direito autoral

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que traz novas regras para cobran�a, arrecada��o e distribui��o dos recursos decorrentes de direitos autorais na produ��o musical. A lei altera a maneira como o Escrit�rio Central de Arrecada��o de Direitos Autorais (Ecad) repassar� os recursos aos artistas e disciplina a fiscaliza��o da arrecada��o dos direitos. A nova lei est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 15.

O texto determina que o porcentual da arrecada��o destinado aos titulares de direitos autorais, como compositores e int�rpretes, aumente gradualmente at� que, em quatro anos, a parcela paga aos autores n�o seja inferior a 85% dos valores recolhidos. Hoje, os autores musicais recebem 75,5% da arrecada��o e o restante � divido entre Ecad e as associa��es que fazem parte do Escrit�rio.

"A parcela destinada � distribui��o aos autores e demais titulares de direitos n�o poder�, em um ano da data de publica��o desta Lei, ser inferior a 77,5% dos valores arrecadados, aumentando-se tal parcela � raz�o de 2,5% ao ano, at� que, em quatro anos da data de publica��o desta Lei, ela n�o seja inferior a 85% dos valores arrecadados", define o texto. A nova lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, entra em vigor em 120 dias.