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Estado de Minas

Em audi�ncia na C�mara, OAB e UNE defendem financiamento p�blico de campanha


postado em 15/08/2013 14:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE) defenderam hoje (15) o financiamento p�blico das campanhas eleitorais. Em audi�ncia p�blica promovida pelo grupo de trabalho C�mara dos Deputados que discute a reforma pol�tica, representantes das duas institui��es argumentaram que a medida ajudaria a reduzir a for�a do poder econ�mico no processo eleitoral.

“Defendemos o financiamento p�blico de campanha porque, de fato, empresa n�o vota. O titular do voto � o cidad�o. � fundamental debater o sistema de financiamento”, ressaltou o diretor da UNE Thiago Jos� Aguiar da Silva. “Sabemos que empresas n�o fazem doa��o, mas investimento. H� uma certa amarra��o do poder pol�tico pelo poder econ�mico”, acrescentou.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co�lho, a doa��o de empresas � inconstitucional. Ele ainda citou pesquisa encomendada pela institui��o em que 78% dos entrevistados se manifestaram contrariamente �s doa��es de pessoas jur�dicas.

Al�m de proibir a doa��o das empresas, Co�lho ressaltou a necessidade de puni��o rigorosa para pr�tica do caixa 2. “Se vamos proibir a doa��o nas campanhas, temos que criminalizar o caixa 2. Tamb�m estamos sugerindo a cassa��o autom�tica para quem for flagrado com pr�tica de caixa 2, fazendo uma cercadura muito forte � contribui��o il�cita. Temos que desestimular a contribui��o il�cita.”

O presidente da OAB lembrou que na �ltima ter�a-feira (13), ao lado de outras entidades da sociedade civil, a OAB apresentou ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma pol�tica. Chamada de Elei��es Limpas, a proposta prev�, entre outros pontos, a proibi��o da doa��o de pessoa jur�dica e a criminaliza��o do caixa 2.

Criado em julho, o grupo de trabalho da C�mara para discutir a reforma pol�tica tem prazo e tr�s meses para apresentar uma proposta de reforma a ser votada posteriormente pela Casa.


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