Pagot � condenado por improbidade administrativa

Cuiab�, 15 - O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ex-secret�rio de Transportes e Pavimenta��o Urbana de Mato Grosso, Luiz Ant�nio Pagot, foi condenado pela Justi�a Estadual por improbidade administrativa (fraude em licita��o), quando ocupou o cargo no governo do Estado, em 2004. Pagot teve os direitos pol�ticos cassados (votar, receber votos, iniciativa de leis, ajuizar a��o popular e criar e integrar partidos) por oito anos.

Na decis�o, o juiz Alex Nunes de Figueiredo tamb�m determinou que ele fica proibido, por cinco anos, de fazer neg�cios com o Poder P�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm�dio de pessoa jur�dica da qual seja s�cio majorit�rio.

Consta na a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico do Estado (MPE) que foi descoberto um esquema para fraudar processo licitat�rio de uma obra do posto da Pol�cia Rodovi�ria Estadual (PRE) na Rodovia Emanoel Pinheiro (liga Cuiab� � Chapada dos Guimar�es) para beneficiar a Ann Constru��o e Incorpora��o Ltda.

O esquema veio � tona ap�s den�ncia an�nima feita ao MPE delatando que alguns funcion�rios da Secretaria de Transportes e Pavimenta��o Urbana do Estado decidiram por conta pr�pria os vencedores da licita��o, antes mesmo do in�cio do processo licitat�rio. "Como j� era definido, previamente, quem seria a empresa contratada, a licita��o n�o passava de um ato de formaliza��o de uma decis�o tomada anteriormente", afirma Figueiredo na senten�a.

De acordo com a a��o, a assinatura do contrato administrativo se deu em 23 de dezembro de 2004 e a inaugura��o da obra ocorreu entre os dias 3 e 5 de janeiro de 2005. Assim, houve um intervalo de 12 dias entre o in�cio e t�rmino da obra. Segundo a per�cia de Engenharia Civil requisitada pelo Minist�rio P�blico, a obra n�o foi executada no per�odo de 12 dias corridos. "O prazo t�cnico para execu��o seria de 120 dias, por�m, com inclus�o de turnos especiais, poderia reduzir para at� 60 dias", diz o laudo.

Na Justi�a Federal, o ex-diretor-geral do Dnit e ex-secret�rio de Transportes e Pavimenta��o Urbana de Mato Grosso � r�u em a��o por improbidade administrativa em processo que tramita na 5.ª Vara da Justi�a Federal no Distrito Federal desde 2008. Trata-se de uma a��o civil p�blica na qual Pagot � acusado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) de ter acumulado, indevidamente, por sete anos, a dire��o de empresa do setor privado, a Hermasa, e cargo p�blico em comiss�o de secret�rio parlamentar do Senado.

O processo pede o ressarcimento da remunera��o recebida entre 1995 e 2002, quando teria acumulado, indevidamente, o cargo p�blico de secret�rio parlamentar no gabinete do ent�o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e a fun��o de diretor-superintendente na empresa de propriedade do senador Blairo Maggi (PR-MT), suplente de Pinheiro � �poca.

No total, o ex-diretor-geral do Dnit e ex-secret�rio de Transportes e Pavimenta��o Urbana recebeu do Senado cerca de R$ 430 mil em sete anos. O MPF quer a devolu��o desse valor corrigido e o pagamento de indeniza��o pelos danos morais causados � Casa. Na a��o em que Pagot foi condenado, tamb�m foram sentenciados Ant�nio Dalberto, o engenheiro Alfredo Nunes Neto e Luciano de Oliveira Nunes. Pagot n�o respondeu �s liga��es da reportagem. O telefone dele dava sempre a mensagem de "fora de �rea" ou estava desligado.