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Estado de Minas

Dilma pede tempo a Renan Calheiros para negociar vetos

Na pauta de vota��o desta ter�a-feira, est�o alguns vetos presidenciais, entre eles o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demiss�es imotivadas


postado em 20/08/2013 09:01 / atualizado em 20/08/2013 09:33

Bras�lia  - Preocupada com o cen�rio econ�mico, a presidente Dilma Rousseff pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais tempo para negociar a vota��o de alguns dos vetos prevista para a noite desta ter�a-feira. Depois de incluir na pauta temas como o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demiss�es imotivadas, que tiraria R$ 3 bilh�es dos cofres do governo ao ano, o peemedebista afirmou que vai ainda debater com os l�deres se o assunto continuar� na lista de vota��o desta ter�a-feira, num sinal de que estaria disposto a atender ao apelo do Planalto.

Nessa segunda-feira, em S�o Bernardo Campo, Dilma afirmou que a derrubada do veto afetaria direitos dos trabalhadores. “N�o haver� por iniciativa do governo federal redu��o do direito dos trabalhadores. Os 10% n�o fomos n�s que colocamos. N�o podemos reduzir interesses dos trabalhadores e precarizar rela��es de trabalho”, disse.

Ap�s reunir-se com Dilma, Calheiros reconheceu que o novo rito sobre vetos causa inc�modo ao Executivo. “A presidente, claro, ela est� preocupada com a aprecia��o dos vetos. � a primeira vez que essa aprecia��o vai acontecer sob novos crit�rios, e essa preocupa��o dela tamb�m � do Legislativo.”

Pelas novas regras, os vetos feitos a partir de 1.º de julho trancam a pauta do Congresso 30 dias ap�s protocolados pela presidente.

Est�o na pauta da sess�o do Congresso desta noite vetos totais ou parciais a onze projetos. A vota��o � secreta, feita em c�dulas de papel, e para derrubar vetos � preciso alcan�ar 257 votos na C�mara e 41 no Senado. A �ltima vez em que isso ocorreu foi no embate sobre os recursos dos royalties do petr�leo.

A lista tem temas que podem ter alto impacto financeiro se derrubadas pelo Congresso. Al�m da multa do FGTS, preocupa o Planalto a proposta que obriga o governo a compensar Estados e munic�pios por perdas de repasse devido � desonera��o de impostos federais. O governo ainda n�o conseguiu construir uma proposta alternativa neste caso, mas quer evitar que a compensa��o seja transformada em lei.

O l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirma que caso o governo seja derrotado poder� recorrer ao Judici�rio.


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