Depois de meses sem fazer qualquer sess�o para a aprecia��o de vetos presidenciais, o Congresso Nacional re�ne-se na pr�xima ter�a-feira, no plen�rio da C�mara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei sancionados parcial ou foram integralmente vetados pela presidenta Dilma Rousseff, desde o dia 9 de julho.
Se na sess�o do dia 20 n�o forem apreciados todos os vetos, a pauta continuar� trancada at� a conclus�o da vota��o. Isso impediria a delibera��o sobre a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) at� o final da vota��o dos vetos presidenciais. Com isso, o governo poder� ter que encaminhar ao Congresso Nacional a proposta or�ament�ria para 2014 sem a aprova��o da LDO, que serve de base para a elabora��o do Projeto de Lei do Or�amento Geral da Uni�o (OGU) para o ano que vem. A data limite para apresenta��o da proposta de OGU ao Congresso � 31 de agosto.
O trancamento da pauta por vetos presidenciais consta da Resolu��o nº 1 de 2013, aprovada pelo Parlamento no primeiro semestre deste ano, para p�r fim � quest�o da n�o aprecia��o dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A resolu��o estabelece que o prazo para decis�o sobre os vetos ser� 30 dias ap�s a sua chegada Senado, sob pena de a pauta da Casa ser trancada e impedir a vota��o de qualquer mat�ria.
A resolu��o estabelece que sua aplica��o se dar� para a aprecia��o dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. A medida estabelece tamb�m que a aprecia��o dos vetos ocorrer� em sess�es do Congresso a serem convocadas para a terceira ter�a-feira de cada m�s, impreterivelmente. Fixa, ainda, que se por qualquer motivo a sess�o n�o ocorrer, ser� convocada nova sess�o conjunta da C�mara e do Senado para a ter�a-feira seguinte.