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Estado de Minas

TSE manda PT devolver mais de R$ 100 mil ao er�rio

A devolu��o de mais de R$ 100 mil � relativo a irregularidades cometidas nas elei��es de 2003


postado em 21/08/2013 11:25 / atualizado em 21/08/2013 11:38

Bras�lia - O PT ter� de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres p�blicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite dessa ter�a-feira um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da puni��o fixada em 2010.

A restitui��o dos valores foi determinada pelo TSE durante julgamento que aprovou as contas com ressalvas. Na sess�o de ontem, a presidente do tribunal, C�rmen L�cia Antunes Rocha, fez quest�o de frisar que pareceres elaborados por t�cnicos e pelo Minist�rio P�blico recomendaram a aprova��o com ressalvas.

O caso provocou pol�mica porque, conforme julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003, dirigentes do PT lideraram o mensal�o. O esquema consistia na compra de apoio de parlamentares para aprova��o de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Nessa ter�a-feira, o TSE julgaria o pedido de reconsidera��o do PT contra a decis�o do tribunal de aprovar as contas com ressalvas. Mas o relator, Dias Toffoli, informou que a legenda havia pedido que a Corte homologasse o pedido de desist�ncia do recurso. Os ministros concordaram e o caso foi encerrado.


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