Lei incentiva reflorestamento em assentamentos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.854, que visar a fomentar e incentivar a��es que promovam a recupera��o florestal e a instala��o de sistemas agroflorestais em �reas rurais desapropriadas e em �reas degradadas que estejam em posse de agricultores familiares assentados, de quilombolas e de ind�genas. A lei estabelece que as a��es de reflorestamento dever�o representar alternativa econ�mica e de seguran�a alimentar e energ�tica �s fam�lias benefici�rias.

De acordo com a lei, as a��es de recupera��o florestal e a instala��o de sistemas agroflorestais poder�o ser financiadas com recursos de fundos nacionais como o de Mudan�a do Clima, o da Amaz�nia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal. Outras fontes s�o acordos bilaterais ou multilaterais al�m de acertos decorrentes de ajustes, contratos de gest�o e conv�nios celebrados com �rg�os e entidades da Administra��o P�blica federal, estadual ou municipal, de doa��es e, ainda, de verbas do or�amento da Uni�o ou privadas.