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Estado de Minas

Parlamentares votar�o LDO at� 17 de setembro


postado em 27/08/2013 18:57

Parlamentares da Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO) decidiram estabelecer o prazo at� 17 de setembro para votarem, no colegiado, o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). A informa��o � do relator da LDO deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

  A inten��o inicial era tentar votar o texto nesta semana, mas os deputados e senadores decidiram, em reuni�o realizada na manh� desta ter�a-feira, 27, adiar a vota��o.

O objetivo � que, aprovada a LDO na Comiss�o, a mat�ria seja votada em sess�o conjunta do Congresso Nacional logo em seguida, segundo Forte.

A pauta do Congresso Nacional est� trancada por dois vetos presidenciais at� 17 de setembro. O relator da LDO queria ver o projeto aprovado na CMO nesta semana, para pedir em seguida a antecipa��o da sess�o conjunta do Congresso Nacional ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Essa possibilidade, no entanto, foi descartada na reuni�o dos membros da CMO desta ter�a.

Agora, os parlamentares v�o debater at� setembro o substitutivo proposto por Forte e os destaques apresentados.

Com a decis�o, a Lei Or�ament�ria Anual (LOA) deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo sem uma LDO aprovada. O peemedebista disse que a Lei Or�ament�ria ser� adaptada � LDO, quando esta for aprovada, ao longo do segundo semestre.


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