O relator da proposta de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou nesta quinta-feira o parecer final acatando 2.050 emendas das mais de 4 mil apresentadas por deputados e senadores. A partir de agora, os parlamentares t�m at� ter�a-feira (27) para apresentarem destaques ao relat�rio final a ser votado pela Comiss�o Mista de Or�amento.
Com isso, o Executivo deve enviar a Lei Or�ament�ria Anual (LOA) antes da aprova��o da LDO, j� que o prazo para envio do projeto de lei de Or�amento da Uni�o para 2014 termina no s�bado (31). Na LDO s�o definidas as diretrizes para a elabora��o do or�amento do exerc�cio subsequente.
O l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), minimizou a demora na vota��o da LDO. “O Congresso n�o � obrigado a votar a LDO na semana que vem, n�o tem prazo. J� houve situa��es de votar a LDO junto com o or�amento", argumentou o petista.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias disse acreditar em um acordo para votar a proposta j� na pr�xima semana, em uma pauta extraordin�ria.
Das emendas acatadas pelo relator, 273 foram aceitas integralmente e 1.777 de forma parcial. Em uma modifica��o ao texto preliminar, Forte incluiu no parecer final, no Anexo de Metas e Prioridades, a prote��o e promo��o dos povos ind�genas, quest�es ligadas ao mar, � zona costeira e � Ant�rtida. Isso permitir� a inclus�o de emendas para essas �reas no relat�rio final.
O relator informou que o seu parecer prioriza obras estaduais, investimentos na sa�de e no Semi�rido, sem, "praticamente", necessidade de contrapartida dos governos locais.
Segundo Forte, o texto foi constru�do de acordo com a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�ria a execu��o or�ament�ria e financeira das emendas parlamentares at� o montante de 1% da receita corrente l�quida realizada no ano anterior. A proposta foi aprovada em primeiro turno e dever� ser votada, em segundo turno, pela C�mara na pr�xima semana.