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Estado de Minas

Perda de mandato de Donadon vai � vota��o nesta quarta


postado em 27/08/2013 21:26

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou nesta ter�a-feira um pedido para que Mesa Diretora da Casa declare a perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) sem submeter � vota��o do plen�rio. A sess�o de vota��o do pedido de cassa��o de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos de pris�o por peculato e forma��o de quadrilha, est� marcada para amanh�, 28.

Em uma quest�o de ordem encaminhada ao presidente, o l�der do PSDB, Carlos Sampaio (SP), considerou equivocado o rito adotado pela Mesa Diretora diante do tr�nsito em julgado da condena��o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa submeteu o caso � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que na �ltima semana votou um parecer do deputado S�rgio Zveiter (PSD-RJ) recomendando a cassa��o de Donadon. Sampaio argumentou que a decis�o da Mesa confrontava com jurisprud�ncia recente do STF, principalmente em rela��o �s a��es dos parlamentares condenados no Mensal�o e da condena��o recente do senador Ivo Cassol (PP-RO), onde a Corte imp�s a perda do mandato por decis�o judicial.

Alves argumentou que a perda de mandato s� pode ser decidida pela maioria absoluta do Plen�rio (257 votos favor�veis � cassa��o) em vota��o secreta. "A perda do mandato parlamentar somente ser� declarada se o parecer pelo provimento da Representa��o obtiver o voto da maioria absoluta dos membros da Casa ou, contrariamente, se o parecer pelo desprovimento da Representa��o for rejeitado pela maioria absoluta da Casa, sempre em vota��o secreta", disse o presidente da C�mara.


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