O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que n�o d� mais para o Congresso compatibilizar pris�o com exerc�cio de mandato. Calheiros se referia � decis�o de ontem da C�mara dos Deputados que absolveu, com 233 votos favor�veis, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que est� preso em Bras�lia desde o dia 28 de junho, condenado em �ltima inst�ncia pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milh�es da Assembleia de Rond�nia, quando era diretor financeiro da institui��o.
“Eu acho que as prerrogativas n�o s�o eternas. A sociedade muda e n�s precisamos mudar as prerrogativas”, afirmou o presidente do Senado.Ainda segundo Renan, decis�es como a de ontem n�o desgastam o parlamento. “Eu acho que n�o desgasta porque n�s precisamos ter respostas prontas, r�pidas e c�leres”, disse.
Nesse sentido ele disse que a solu��o � a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em senten�a definitiva, por improbidade administrativa.
Apesar da defesa de Renan � PEC 18, na pr�tica, o texto em discuss�o no Senado prev� que a extin��o do mandato ser� autom�tica apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo n�o se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final, como foi o caso de Donadon.