A falta de uma defini��o de quem tem a prerrogativa para decidir sobre perda de mandato de um parlamentar condenado na Justi�a � considerada pelo subprocurador Rodrigo Janot um dos problemas jur�dicos que dever�o ser "desembrulhados".
Questionado pelos senadores sobre qual entendimento teria sobre a prerrogativa da perda de mandato, Janot lembrou que o tema ainda n�o tem uma defini��o. No in�cio de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licita��es quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). Na ocasi�o, a Corte tamb�m entendeu que a perda imediata do mandato do senador deveria ser decidida pelo Congresso.
O entendimento do Supremo, no caso de Cassol, contrariou o que foi pacificado no julgamento do mensal�o, no ano passado. � �poca, os ministros haviam decidido, por cinco votos a quatro, que os parlamentares perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.
"Esse pacote vamos ter que desembrulhar. Vejo assuntos jur�dicos relevantes que n�o t�m nenhuma resposta agora. Vamos ter que compatibilizar a exist�ncia de um mandato com a perda dos direitos pol�ticos, que � consequ�ncia l�gica de uma senten�a condenat�ria', disse Janot na sabatina. "Vamos ter que compartilhar o parlamentar � restri��o da liberdade ambulat�ria dele com a aus�ncia nas sess�es do Congresso. S�o v�rios os problemas jur�dicos que da� decorrem, e � esse pacote que teremos que desembrulhar", acrescentou.
O subprocurador tamb�m foi questionado sobre a situa��o dos m�dicos estrangeiros que dever�o participar do Programa Mais M�dicos, criado pelo governo federal. "A quest�o est� muito conturbada, muito discutida. Tem v�rios ingredientes nessa discuss�o. Tem v�rios procedimentos j� sendo instaurados no �mbito do Minist�rio P�blico do Trabalho para analisar isso. Para eu n�o ser leviano, temos que ter as circunst�ncias que vieram e n�o as circunst�ncias do calor do debate, mas essas apuradas no foro pr�prio", afirmou.